Um decisão judicial homologou o concurso do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) parado há cerca de seis anos. O acordão firmado nesta segunda-feira (15) foi favorável à comissão do concurso e permite que o órgão judiciário estadual possa nomear novos funcionários. O certame foi suspenso em 2013.

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O concurso para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Piauí teve 1.756 inscritos disputando 292 unidades extrajudiciais do tribunal. Alguns dos candidatos recorreram à justiça em 2017 devido a uma regra de apreciação não prevista no edital para aferição de pontos na prova de títulos.

Os desembargadores decidiram pela validade apenas dos títulos adquiridos até a publicação do Edital nº 01/2013, em julho de 2013. Após a publicação do acórdão deste julgamento, o resultado do concurso deve ser homologado pelo presidente do TJ-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins.

No âmbito do TJ-PI, não há mais possibilidade de recurso. Há possibilidade de recurso à instância superior, porém, sem efeito suspensivo, o que não deverá prejudicar a homologação do concurso.

Após o início do certame, uma lei complementar estadual reorganizou os cartórios do estado, o que vai acarretar em uma atualização da lista de vagas divulgadas no edital. A nova lista também será divulgada pelo TJ-PI.

TERESINA

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