Após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, ter revogado o trabalho externo do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares — pelo fato de ele não ter completado na prisão um sexto da pena que cumpre no regime semiaberto —, juristas e associações comentaram o impacto da decisão. Barbosa já usara o mesmo argumento para revogar esse direito que havia sido concedido a outros condenados pelo mensalão, o ex-deputado Romeu Queiroz e o advogado Rogério Tolentino, e para negar o benefício ao ex-ministro José Dirceu. Segundo cálculo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cerca de 20 mil detentos poderão ser atingidos por essa nova interpretação da lei. — Temos uma estimativa de que 20 mil presos poderiam ser impactados, caso os juízes de todo Brasil reproduzissem a mesma decisão — disse o presidente da Coordenação do Sistema Prisional Brasileiro da OAB, Adilson Rocha. saiba mais Procurador-geral pede autorização para inspecionar a Papuda Fundo Partidário pagou escritórios que defendem condenados do PT e do PR Mais sete condenados do mensalão devem ter trabalho externo revogado PF identifica um dos autores de ameaças de morte a Joaquim Barbosa PGR vê "indicativos claros" de regalias a presos do mensalão no DF Leia mais sobre Mensalão Para Rocha, a resolução foi um “balde de água fria” para quem trabalha com reinserção de detentos. Em sua opinião, decisões judiciais devem observar a falta de estrutura dos presídios brasileiros: — O ministro considerou a realidade da Papuda, mas essa não é a mesma que a do Brasil. Sua decisão é um espelho para outros juízes. A maioria dos presídios no país é para o regime fechado. O que mais se vê é construção de “puxadinho” para alocar presos de outros regimes. Isso acontece até na terra do ministro, no presídio de Paracatu. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também defendeu o direito de Dirceu de trabalhar fora da prisão: — Se há oferta de emprego digno para o preso e condições de ressocialização, ele tem direito ao trabalho externo — disse Janot, que já enviou parecer ao STF autorizando a saída de Dirceu para trabalhar num escritório de advocacia em Brasília. EM SP, 46 mil presos trabalham Para o jurista Oscar Vilhena, da Fundação Getulio Vargas (FGV), esse é um debate que divide os juízes no país. Ele acredita que o detento não pode sofrer prejuízos por falhas do Estado: — Essa é uma questão que divide os juízes liberais e conservadores. Há percepções diferentes. Acredito que o presidiário não pode ser culpabilizado por uma deficiência do Estado. Com a maior população carcerária do país, o estado de São Paulo tem cerca de 46 mil presos que trabalham enquanto cumprem suas penas, segundo os dados mais recentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), divulgados pelo Ministério da Justiça no início de 2013. O levantamento não separa os presos segundo o regime em que cumprem pena. A advogada Adriana Martorelli, presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), acredita que a decisão do STF pode prejudicar presos que poderiam se beneficiar do trabalho: — Essa decisão é um grande retrocesso. A lei fala que o preso que está em regime semiaberto pode trabalhar. E pronto. Não há necessidade de cumprir um sexto da pena. Esse é o entendimento que, inclusive, foi dado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Dos cerca de 60 mil presos em Minas Gerais, 9.523 cumprem pena em regime semiaberto, incluindo Romeu Queiroz e Rogério Tolentino. — Estamos muito preocupados com a dimensão da decisão do Supremo. Podemos estar diante de um cerceamento que pode atingir toda a população carcerária — disse o ouvidor do sistema carcerário de Minas, Marcelo Costa No Rio de Janeiro, dos 8.500 internos em regime semiaberto, só 500 não trabalham segundo a Secretaria estadual de Administração Presidiária e a Fundação Santa Cabrini.
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