Os auditores da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar) estão em greve desde o dia 2 de março. Os 20 auditores que pararam as atividades reivindicam a sua na nova lei que garante juridicamente a existência do cargo. De acordo com eles, o cargo existe de direito, mas não existe de fato. A Semar informou que não tem ingerência quanto ao problema e lamentou o fato de o estado não ter se posicionado sobre o caso ainda.
Segundo a auditora fiscal e líder do movimento grevista Assuena Alvarenga, os auditores fiscais da Semar entraram em greve exigindo que a categoria seja enquadrada na nova lei sancionada ainda no ano passado. De acordo com ela, a antiga lei a qual os profissionais eram alocados, foi revogada acabando com a função de fiscal e analista.
"Nós conseguimos que o governo aprovasse a lei para a implantação do plano de carreira e salários dos servidores da Semar. A lei antiga foi revogada, mas os profissionais ainda não foram enquadrados. Ou seja, o auditor existe de direito, mas não o somos de fato. O que nós reivindicamos é justamente que a gente seja enquadrado na nova lei", contou.
A auditora contou ainda que os profrissionais deveriam ter sido enquandrados na nova lei em agosto do ano passado e desde lá, ela conta perdas em benefícios nos vencimentos. "Desde lá nós não tivemos nenhum aumento. Nós tínhamos ainda uma condição especial de trabalho que nessa lei incorporada ao vencimento. A classe deixaria de ganhar R$ 1.580 para ganhar o dobro, já colocamos ofício no Karnak, mas nenhum retorno foi dado", disse.
Só em 2014, segundo os auditores, foram 15 mil processos de licenciamentos abertos na Secretaria. Para o auditor Daniel Gonçalves, uma demanda muito acima da capacidade dos profissionais da secretaria. Ele contou ainda que a gestão chegou a cortar 30% das gratificações.
Em todo o Piauí, apenas 20 auditores atuam na Semar, e com duas semanas de greve, atividades como a implantação de indústrias, linhas de transmissão de energia, projetos energéticos, poços, barragens, adutoras e estradas estão paralisadas. Também estão suspensas as ações de fiscalização contra o tráfico de madeira e carvão.
A resposta
O superintendente de Meio Ambiente da Semar, Carlos Moura Fé, o enquadramento dos profissionais na nova lei deveria ter acontecido em dois momentos. A primeira em agosto de 2014 e a segunda em maio de 2015. Ainda de acordo com o superintendente, a Semar não tem ingerência quanto ao problema e cabe ao governo do estado, através das Secretarias de Administração e Fazenda, a definição do impasse.
"É verdade que tudo isso causa uma insegurança para os servidores, porque estão deixando de receber os vencimentos já como auditores. Infelizmente o estado ainda não se posicionou sobre o caso e o que podemos fazer é aguardar uma posição", contou.
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