O apresentador José Luiz Datena e a Rede Record vão responder à Justiça por conta do Cidade Alerta.
Na última quarta-feira (16/8), o Diário Oficial da União publicou a instauração do inquérito civil público movido pelo Ministério Público Federal (MP) contra a emissora e o apresentador pelo uso de palavras impróprias para o horário do programa, que vai ao ar por volta das 17h.
Mesmo tendo voltado à Band na segunda semana de agosto, Datena e a Record terão prazo de 15 dias para apresentarem defesa ao MP.
LEIA PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
PORTARIA Nº 379, DE 8 DE AGOSTO DE 2011
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pela Procuradora da República signatária, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelos arts. 127 e 129 da Constituição Federal e pelos arts. 6º, 7º e 8º da Lei Complementar 75/93 e, Considerando o disposto no art. 2º, §6º, no art. 4º e no art. 7º, IV e §2º I e II, todos da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, que regula o Inquérito Civil Público; Instaura Inquérito Civil Público das Peças de Informação nº 1.16.000.002820/2011-81, tendo por objeto a apuração dos fatos abaixo especificados:
RESUMO: REDE RECORD. PROGRAMA CIDADE ALERTA. JOSÉ LUIZ DATENA. Possível inobservância da classificação indicativa pela Rede Record de Televisão. Indícios de que o apresentador do programa "Cidade Alerta", José Luiz Datena, estaria utilizando-se de palavras inapropriadas para o horário. ENVOLVIDO: RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A INTERESSADO: IDENTIDADE PRESERVADA
POR SIGILO
Determina:
1. a publicação desta Portaria, como de praxe, e sua comunicação
à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)
do Ministério Público Federal, por qualquer meio hábil;
2. a realização dos registros de estilo junto ao sistema de
cadastramento informático;
3. a verificação do decurso do prazo de 01 ano, a contar do
dia 8 de agosto de 2011, pelo gabinete do 1º Ofício da Cidadania.
CAROLINA MARTINS MIRANDA DE OLIVEIRA
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