O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), terá até o próximo dia 19 de abril para responder à denúncia apresentada contra ele no mês passado por supostamente manter contas secretas na Suíça. A notificação assinada foi remetida nesta segunda-feira (4) de volta ao Supremo Tribunal Federal, dando início à contagem do prazo de 15 dias corridos para a defesa prévia.
Após a chegada e análise do documento pelo relator do caso, ministro Teori Zavascki, o STF poderá marcar uma data para analisar as acusações e decidir se aceita ou não a denúncia, e assim, abrir ou não uma nova ação penal contra o deputado na Operação Lava Jato.
Na denúncia, a Procuradoria Geral da República acusa Cunha de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Também pede condenação por falsidade ideológica eleitoral por causa da omissão de rendimentos na prestação de contas eleitoral. Se a ação for aberta, a PGR quer a perda do mandato parlamentar.
Segundo a Procuradoria, Cunha recebeu pelo menos US$ 1, 31 milhão -- R$ 5,2 milhões -- em uma conta na Suíça. O dinheiro, segundo a Suíça, foi recebida como propina pela viabilização da aquisição, pela Petrobras, de um campo de petróleo em Benin, na África.
A PGR pede a devolução de valores apreendidos nas contas de Cunha e reparação de danos materiais e morais no valor de duas vezes a propina -- R$ 10,5 milhões.
Quando dados das contas foram enviados pela Suíça, no ano passado, Cunha reiterou que "nunca recebeu qualquer vantagem de qualquer natureza, de quem quer que seja, referente à Petrobras ou a qualquer outra empresa, órgão público ou instituição do gênero".
Também refutou "com veemência" ter compartilhado "qualquer vantagem, com quem quer que seja, e tampouco se utilizou de benefícios para cobrir gasto de qualquer natureza, incluindo pessoal".
Na época, Cunha negou ser dono das contas e argumentou que elas são administradas por trustes. Ele admite, porém, ser o “usufrutuário” dos ativos mantidos no exterior.
A denúncia sobre contas na Suíça é a segunda apresentada contra Cunha na Lava Jato. No início de março, o STF aceitou a primeira denúncia e tornou o presidente da Câmara réu. Neste caso, ele é acusado de receber ao menos US$ 5 milhões em propina desviada de um contrato da Petrobras.
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