A Corregedoria Geral de Justiça do Piauí determinou nesta sexta-feira (24) que um novo mutirão carcerário seja feito com o objetivo de reexaminar os processos dos presos provisórios com tramitação em todas as comarcas do estado. A meta é analisar a situação processual das pessoas que cumprem penas, além de inspecionar unidades carcerárias, com o objetivo de evitar irregularidades.
O documento assinado pelo desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, deu o prazo de 90 dias, a contar do dia 03 de fevereiro, para que todos os juízes do Piauí com competência criminal procedam ao reexame de todos os processos de presos provisoriamente, proferindo decisão de manutenção, ou não, da prisão.
O termo determina ainda que os juízes realizem também a instrução e julgamento de todos os processos com réus presos provisoriamente e que estejam em tramitação em suas respectivas comarcas e Juizados Criminais na data da publicação do ato assinado pelo Corregedor.
O Conselho Nacional de Justiça determinou a urgente regularização da situação prisional pelo Judiciário piauiense, que deve adequar o sistema carcerário estadual às normas constitucionais, infraconstitucionais e aos tratados e convenções internacionais de direitos humanos.
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Os juízes criminais deverão comunicar por e-mail a Corregedoria Geral de Justiça, até o dia 09 de maio deste ano, os processos com réus provisoriamente presos, a decisão com manutenção ou não da prisão e os processos que se procedeu à instrução e julgamento dos réus que foram a mantidos na prisão.
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