O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (18) que todos os julgamentos do tribunal poderão ser feitos em plenário virtual. Os ministros decidiram também que as sessões presenciais só serão realizadas a cada 15 dias.
As duas decisões foram tomadas em uma sessão administrativa, em razão da pandemia do novo coronavírus.
No plenário virtual, não há necessidade da presença física dos ministros no julgamento. Os magistrados incluem o voto no sistema eletrônico por meio de um computador.
Até então, as sessões virtuais eram destinadas a casos específicos. Pela nova regra, todos os processos poderão ser julgados em ambiente virtual, e as sessões das Turmas e do plenário poderão ser convocadas a qualquer dia e hora na internet, a critério de cada relator.
Quando houver sustentação oral, ou seja, se os advogados quiserem falar no processo, poderão enviar as manifestações pela internet até 48 horas antes do julgamento. A medida também vale para as sessões administrativas.
"O tribunal estaria e estará em permanente funcionamento com possibilidade de turmas ou plenário convocarem a qualquer dia e hora a sessão virtual. Sempre tendo a possibilidade de qualquer um dos colegas pedir destaque para vir ao plenário físico do respectivo colegiado", afirmou o presidente da Corte, Dias Toffoli.
Votos dos ministros
Votaram a favor dos julgamentos em plenário virtual os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
O ministro Ricardo Lewandowski, que já iniciou o teletrabalho, enviou a manifestação dele, favorável, por aplicativo de mensagens.
O ministro Marco Aurélio Mello considerou que ampliar o plenário virtual pode acabar com as sessões presenciais. "Nós estaremos em nossas casas, mas os servidores terão que continuar vindo ao tribunal, porque o tribunal não vai fechar", afirmou.
"Colegiado pressupõe a troca de ideias, nós nos completamos mutuamente", acrescentou.
Em seguida, o ministro Luís Roberto Barroso defendeu que as sessões presenciais do plenário fossem realizadas a cada 15 dias, afirmando que os servidores utilizam o transporte público e que os próprios ministros estão em grupo de risco, sendo que apenas dois possuem menos de 60 anos.
“A sessão presencial é a pontinha do iceberg, a gente trabalha mesmo é dos gabinetes”, disse. “O mundo está vivendo uma emergência e, portanto, acho razoável que nos adaptemos a essa situação.”
O ministro Gilmar Mendes disse que o coronavírus é uma “preocupação geral, não só nacional, mas mundial”. “É melhor a solução que se apresenta, sessões a cada 15 dias, sujeitas à reavaliação”, afirmou.
“Nosso tribunal dá um exemplo em termos de mundo globalizado”, afirmou o ministro Luiz Fux. “A situação é grave e emergencial”, completou o ministro Alexandre de Moraes. “As medidas são necessárias para que todos juntos possamos conter essa pandemia. Isso exige alteração de rotina de todos. (...) Não haverá atraso.”
Medidas de prevenção
Na última segunda (16), Toffoli afirmou que iria manter as sessões do STF, mas que a determinação poderia ser reavaliada de acordo com os desdobramentos do coronavírus.
O STF também adotou medidas administrativas para prevenir a disseminação do novo coronavírus. Passou a ser restrito o acesso de público às sessões de julgamento, à biblioteca e aos gabinetes dos ministros.
A norma interna do STF também estabeleceu que funcionários com mais de 60 anos, doenças crônicas, entre outros fatores de risco poderiam realizar trabalho à distância.
O ministro Ricardo Lewandowski foi o primeiro a anunciar que passaria a realizar o trabalho remoto, sem participar das sessões presenciais de julgamento. Os funcionários do gabinete do ministro também passaram para o regime de teletrabalho.
Segundo dados da Corte, dos 3,5 mil processos julgados no plenário em 2019, 3.280 foram em sessões virtuais; outros 259 em sessões presenciais.
Na Primeira Turma, dos 7,1 mil processos, 4.497 foram analisados de forma virtual. Na Segunda Turma, os processos julgados em ambiente eletrônico chegaram a 5.813, do total de 5,9 mil.
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