Copa do Mundo: defini��o de novos crimes ser� analisada neste semestre

Publicada em 07 de Janeiro de 2013 �s 19h35

O Senado deve analisar, neste primeiro semestre, o projeto de lei que define crimes e infra��es administrativas para refor�ar a seguran�a da Copa das Confedera��es de 2013 e da Copa do Mundo de Futebol de 2014. O primeiro campeonato ser� realizado entre os dias 15 e 30 de junho em seis capitais brasileiras. O� PLS 728/2011 dos senadores Walter Pinheiro (PT-BA), Ana Am�lia (PP-RS) e do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ) cria norma para complementar a Lei Geral da Copa (Lei 2.330/2011), sancionada em junho do ano passado. O projeto define os crimes de terrorismo, ataque a delega��o, viola��o de sistema� de� inform�tica,� falsifica��o� e� revenda� ilegal� de� ingresso, falsifica��o de credencial, dopping nocivo e venda fraudulenta de servi�o tur�stico. Os tipos penais t�m o objetivo de garantir os direitos dos consumidores e a integridade f�sica dos participantes e espectadores dos jogos. O texto inclui outras infra��es, como fazer uso de credencial que perten�a � outra pessoa; entrar no� est�dio� de� futebol� com� objeto, roupa� ou� instrumento� proibido� pela� organiza��o� dos eventos; invadir o gramado do est�dio, interrompendo a partida; arremessar objeto no campo de futebol ou fazer uso de laser ou de outro artefato que possa prejudicar o desempenho dos atletas; vender ingressos em n�mero superior ao permitido para cada comprador. A mat�ria tamb�m trata sobre a repatria��o, a deporta��o e a expuls�o de estrangeiros. Na justifica��o do projeto, os autores lembram a previs�o de que meio milh�o de turistas estrangeiros a mais deve ingressar no pa�s para assistir aos jogos da Copa do Mundo. Greve O projeto de lei disciplina ainda o exerc�cio do direito de greve antes e durante os eventos esportivos, destacando a defini��o das “Atividades de Especial Interesse Social” para efeitos da nova lei. Est�o nesta lista o tratamento e abastecimento de �gua; produ��o e distribui��o de energia el�trica, g�s e combust�veis; assist�ncia m�dica e� hospitalar; distribui��o e comercializa��o de medicamentos e alimentos; opera��o, manuten��o e vigil�ncia de atividades de transporte coletivo; coleta, capta��o e tratamento de esgoto e lixo; telecomunica��es; controle de tr�fego a�reo; opera��o, manuten��o e vigil�ncia de portos e aeroportos; servi�os� banc�rios; hotelaria, hospitalidade e servi�os similares; constru��o civil, no caso de obras destinadas � realiza��o dos eventos; judicial; e de seguran�a p�blica. Tramita��o A mat�ria est� sob exame da Comiss�o de Educa��o, Cultura e Esporte (CE). Para Ana Am�lia, uma paralisa��o de trabalhadores do setor de transportes, da sa�de� ou� de� servidores� dos� �rg�os� de� seguran�a p�blica, ter� “efeitos catastr�ficos” na realiza��o dos campeonatos de 2013 e de 2014. No entanto, a relatora retirou do texto o cap�tulo sobre o direito de greve, por entender que qualquer restri��o nesse sentido seria inconstitucional. A senadora ainda ressaltou o nosso “despreparo jur�dico” para enfrentar o crime de terrorismo. De acordo com o projeto de lei, quem “provocar ou infundir terror ou p�nico generalizado mediante ofensa � integridade f�sica ou priva��o da liberdade de pessoa, por motivo ideol�gico, religioso, pol�tico ou de preconceito racial, �tnico ou xen�fobo” poder� receber pena de reclus�o de 15 a 30 anos. Caso o crime seja praticado contra algum bem, a proposta prev� pena de reclus�o de 8 a 20 anos. Depois de aprovado na CE, o projeto ser� analisado pelas comiss�es de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), de Assuntos Sociais (CAS), Comiss�o de Rela��es Exteriores e Defesa Nacional (CRE)) e, em decis�o terminativa, na Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ).

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Fonte: Vooz �|� Publicado por:

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