Publicada em 27 de Fevereiro de 2016 �s 06h30
(Foto:Lázaro Lemos)
O Conselho Superior da Defensoria Pública voltou a se reunir ordinariamente nesta sexta-feira (26). A 62ª Sessão foi conduzida pela presidente do Colegiado e Defensora Pública Geral, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes e foi realizada como de praxe na sede do Conselho localizada na avenida Nossa Senhora de Fátima, 1342, no Bairro de Fátima.
Abrindo os trabalhos a presidente informou aos conselheiros sobre as tratativas junto ao Governo do Estado, e mais especificamente à Procuradoria Geral do Estado, para a nomeação dos novos defensores públicos como anteriormente acordado, em número de seis por quadrimestre, destacando que na última conversa com o governador Wellington Dias ficou acertado a efetivação da nomeação em data a ser posteriormente definida, destacando ainda que essas nomeações serão realizadas contando com suplementação financeira a ser repassada pelo Governo do Estado, também anteriormente acordada, visando não onerar o orçamento da DPE-PI.
O presidente da Associação Piauiense de Defensores Públicos, João Batista Viana do Lago Neto, informou aos conselheiros sobre as negociações em Brasília referentes ao Projeto de Lei que disciplina o teto constitucional. Destacou o presidente que nesta próxima semana haverá deslocamento para o Distrito Federal para acompanhar o andamento desta pauta junto à Câmara Federal.
Após os informes foi realizada a distribuição de expediente sendo submetido em regime de urgência o Processo Administrativo Nº 0652/2016, que trata sobre Plano de Universalização do Acesso à Assistência Defensorial do Estado do Piauí, para a análise da proposta de instalação de novas Defensorias Públicas Regionais e reorganização da Defensoria Itinerante, distribuído pela ordem regimental para o conselheiro Dárcio Rufino de Holanda.
A presidente deu ciência ao Colegiado sobre o pedido de retirada de pauta por parte do requerente defensor público Robert Rios Magalhães Júnior devido a impossibilidade de acompanhar a Sessão, do primeiro ponto relativo a deliberação sobre o Processo Administrativo nº 02694/2015, solicitando que o Conselho recomende à Defensora Pública Geral a abertura de concurso de remoção para provimento dos cargos vagos existentes na DPE-PI, tendo como relator o conselheiro Eric Leonardo Pires de Melo. Com manifestação favorável do presidente da APIDEP e do ouvidor geral, o Conselho acatou, por unanimidade, o pedido de retirada de pauta, ficando para ser deliberado em Sessão posterior.
A seguir foi discutido o segundo ponto previsto, sobre o processo Administrativo nº 04370/2015, tendo como requerente o Núcleo de Controle de Gestão, tratou sobre apreciação de minuta regulamentando o suprimento de fundo, através de Resolução, por entender indispensável a normatização para fins de orientar o servidor público da Defensoria para a aplicação regular e racional dos gasto público, tendo com o relator o conselheiro Dárcio Rufino de Holanda. Estando presentes os servidores Marcos Aurélio Rocha de Miranda, coordenador do Núcleo de Controle de Gestão da DPE-PI e Ana Márcia da Costa Santos, atual coordenadora de Orçamento e Finanças da DPE-PI e que anteriormente exerceu a função de coordenadora do Núcleo de Controle de Gestão, que prestaram esclarecimentos a pedido dos conselheiros sobre a utilização do suprimento de fundo. Votou o relator pelo deferimento do pleito com a regulamentação da matéria com proposta de algumas alterações adotadas para adequação da minuta, referentes a concessão, formas de aplicação e prazo e prestações de contas do referido fundo, no que foi acompanhado por unanimidade pelos demais Conselheiros. A presidente fez um elogio ao trabalho desenvolvido pelo relator na elaboração da minuta, assim como aos dois colaboradores presentes, no que foi acompanhada pelos demais conselheiros.
O Conselho também deliberou, por unanimidade, para retirar da pauta, ficando para ser discutido na próxima Sessão do Colegiado, o terceiro ponto relativo apresentação da minuta de Resolução sobre o Processo Administrativo nº 01054/2015, tendo como requerente o defensor público Jefferson Calume de Oliveira, tratando sobre a concessão de folgas compensatórias em razão de sua participação em Júris, sobre o qual, diante da ausência de norma específica que regulamentasse a matéria o Conselho optou por aprofundar a questão, buscando regulamentar a concessão de folgas compensatórias em razão de atividades extraordinárias dos órgãos de execução da Defensoria, sob a relatoria foi do conselheiro Erisvaldo Marques dos Reis.
Em, seguida, por solicitação do conselheiro Marcos Martins de Oliveira passou o Colegiado a deliberar extra-pauta sobre minuta de Resolução referente ao Processo Administrativo Nº 02276/2015 de requerimento do defensor público Robert Rios Magalhães Jr., apresentada pelo referido conselheiro, que trata sobre a vedação da utilização do § 4º do art. 600, do Código de Processo Penal pelos Defensores Públicos de Base e regulamenta a atribuição nas hipóteses de recurso da acusação com base neste dispositivo e, ainda, a atribuição quando ocorrer a utilização do dispositivo por advogados com posterior habilitação da Defensoria Pública no processo. Após a apresentação da Minuta, feitas algumas alterações, foi aprovada e encaminhada para a publicação.
Ao final da Sessão, a presidente do Colegiado e Defensora Pública Geral, Hildeth Evangelista, usando da sua atribuição prevista no artigo 8º da Resolução nº 023/2011, comunicou ao Conselho sua decisão quanto a escolha, a partir da Lista Tríplice formada na última Sessão Extraordinária do CSDPE, do nome do defensor público para ocupar, por merecimento, a vaga na 7ª Defensoria Pública Especial, recaindo a escolha para a defensora Ana Patrícia Paes Landim Salha. Ao fazer o comunicado a presidente teceu elogios à conduta dos três componentes da Lista, que contou ainda com os nomes dos defensores públicos Marcos Antônio Siqueira da Silva e Verônica Acioly de Vasconcelos.
Participaram da Sessão Ordinária desta sexta-feira além da presidente e Defensora Pública Geral, Hildeth Evangelista, os conselheiros defensores públicos Erisvaldo Marques dos Reis,sSubdefensor público geral; José Weligton de Andrade, corregedor geral da DPE-PI; Dárcio Rufino de Holanda, Rogério Newton de Carvalho Sousa, Eric Leonardo Pires de Melo, Alessandro Andrade Spíndola, Marcos Martins de Oliveira. Também presentes o presidente da Associação de Defensores Públicos, João Batista Viana do Lago Neto e o ouvidor geral da DPE-PI, Roberto Melado Cordeiro Júnior.
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