Publicada em 14 de Dezembro de 2015 �s 15h32
Reunião do Conselho Superior da DPE-PI (Foto:Divulgação)
O Conselho Superior da Defensoria Pública realizou nesta segunda-feira (14), a sua última Sessão Ordinária do ano de 2015. Sob o número 60, a Sessão foi conduzida pela presidente do Colegiado e Defensora Pública Geral, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, e aconteceu na sede do Conselho, na avenida Nossa Senhora de Fátima 1342, Bairro de Fátima.
Dando início aos trabalhos, a presidente destacou ser esta a semana na qual será votado o Orçamento 2016 pela Assembleia Legislativa e solicitou, no que foi acompanhada pelo conselheiro Erisvaldo Marques e Pelo presidente da APIDEP, João Batista Viana do Lago Neto, o empenho e dedicação de todos no acompanhamento dessa votação.
Dra. Hildeth Evangelista também deu ciência aos Conselheiros sobre a realização da Audiência Defensoria na última sexta-feira (11), oportunidade em que foi tratado sobre o Planejamento Estratégico da DPE-PI. "Vamos trabalhar o nosso Planejamento para que ele não seja uma peça mecânica, já pré-elaborada, mas sim um documento adequado à nossa realidade, por isso precisamos da participação efetiva de todos os defensores públicos. Esse Planejamento vai inclusive nos ajudar em relação ao empréstimo junto ao BNDES, através do qual teremos como melhor aparelhar a Defensoria", destacou.
A seguir, o conselheiro Marcos Martins de Oliveira solicitou ao Colegiado a apresentação extra-pauta do Processo Administrativo nº 2276/2015, no qual pediu vistas na 59ª Sessão Ordinária para poder proferir seu voto. Marcos Martins acompanhou em parte, o voto do relator Eric Leonardo Pires de Melo, com divergência quanto a obrigação do defensor natural de apresentar as razões, quando da habilitação da Defensoria nos autos. Opinou Marcos Martins no sentido que seja revogada a Resolução nº 040 e que seja editada nova Resolução com as devidas adequações.
Dando prosseguimento à Sessão, Hildeth Evangelista proferiu seu voto referente ao Processo Administrativo Nº 02525/2015. Contudo visto que divergia das duas opções anteriormente votadas pelo Conselho e se vinculava a composição dos conselheiros que inicialmente votaram pelo pleito, solicitou retirada de pauta. O referido Processo tem como requerente o defensor público Humberto Brito Rodrigues, como relator o conselheiro Marcos Martins de Oliveira e versa sobre o Conselho peticionar nos processos que tratam da advocacia privada exercida por defensores públicos.
O segundo ponto da pauta tratou sobre o Processo Administrativo Nº 02221/2015, tendo como requerente a defensora Sheila de Andrade Ferreira, com relatoria do conselheiro Erisvaldo Marques dos Reis, tendo o Colegiado, a partir de preliminar levantada pelo relator, deliberado inicialmente e por unanimidade que lhe cabia a análise em caráter opinativo, ficando a decisão final para a defensora pública geral. Em relação à matéria opinou por maioria o Colegiado no sentido que a defensora geral acolha o pleito da requerente de remoção definitiva para a capital.
O terceiro e último ponto da pauta sobre o Processo Administrativo nº 02458/2015, tendo como requerente o defensor público Manoel Mesquita de Araújo Neto, solicitando que seja editada norma que regulamente o Processo Administrativo de competência dos órgãos de execução da Defensoria Pública, com o objetivo de apurar o dano individual e coletivo, tendo a relatoria da conselheira Ludmilla Maria Reis Paes Landim, foi suspenso ficando para ser discutido em Sessão posterior.
Ao final da Sessão a presidente despediu-se dos demais membros do Colegiado agradecendo a colaboração de todos durante este ano de trabalho.
Compareceram à Sessão desta sexta-feira, além da presidente e defensora pública geral, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, os Conselheiros Erisvaldo Marques dos Reis, Subdefensor Público Geral, José Weligton de Andrade, Corregedor Geral da DPE-PI, Ludmilla Maria Reis Paes Landim, Rogério Newton de Carvalho Sousa, Marcos Martins de Oliveira e Sarah Vieira Miranda Lages Cavalcanti. Presente ainda o Presidente da Associação Piauiense de Defensores Públicos, João Batista Viana do Lago Neto. Ausência justificada do Conselheiro Eric Leonardo Pires de Melo. Também ausente o Ouvidor Geral da DPE-PI, Roberto Melado Cordeiro Júnior.
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