O Conselho Superior da Defensoria Pública voltou a se reunir nesta sexta-feira, (8) para deliberar sobre assuntos de interesse da instituição. A reunião, que foi conduzida pelo presidente do Conselho Superior em exercício, subdefensor público geral, Francisco de Jesus Barbosa, teve, como primeiro ponto de pauta, a deliberação sobre a proposta de atualização da Resolução Nº 09/2011 que regulamenta as atribuições dos defensores públicos de Categoria Especial do Estado do Piauí, tendo como relator o conselheiro  Adriano Moreti Batista.

Os conselheiros decidiram pela  ampliação das atribuições da 8ª Defensoria Pública Especial que atua nas Câmaras Reunidas Cíveis e nas Câmaras Reunidas Criminais, sendo ampliada a atuação da Defensoria para a recém criada 4ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. 

O segundo ponto de deliberação foi relativo à continuação da apreciação do Projeto de Lei Complementar Nº59/2005, que institui a organização da Defensoria Pública do Estado do Piauí, disciplina a carreira de defensor público, estabelece o regime jurídico de seus membros e dá outras providências, prerrogativas dos defensores, prosseguindo com a discussão do Título VI “das disposições disciplinares”.

Além do presidente do Conselho Superior em exercício, Francisco de Jesus Barbosa, participaram da reunião os conselheiros  Alzira Mota e Bonna Soares, corregedora geral; Humberto Brito Rodrigues; Sara Maria Araújo Melo; Igo Castelo Branco Sampaio;  Adriano Moreti Batista e o presidente da Associação Piauiense dos Defensores Públicos, Arilson Pereira Malaquias. 

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