Publicada em 11 de Dezembro de 2014 �s 14h15
Conselho Superior da defensoria delibera sobre Órgãos Auxiliares (Foto: Lázaro Lemos)
A 38ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública foi realizada na última quarta-feira (10) sob a condução da presidente do Colegiado, defensora pública geral, Norma Lavenère. O encontro voltou a acontecer no auditório da Defensoria Pública Criminal,situado na rua 13 de Maio, 307, no Centro de Teresina.
Ao abrir os trabalhos a presidente ressaltou o transcurso na data do Dia Internacional dos Direitos Humanos, reafirmando o compromisso da Instituição com a garantia de todos os direitos, assim como foi destacado em mensagem divulgada no site da DPE-PI.
A presidente deu ciência ao Conselho de dois requerimentos recebidos da Associação Piauiense de Defensores Públicos(APIDEP), contendo ambos propostas relativas à melhorias na Instituição. Sendo um voltado especificamente para informar a data da última reunião da Associação, trazendo anexada a Ata na qual foram destacadas sugestões, como o reconhecimento do auxilio moradia, propondo sua normatização através de resolução.
O segundo requerimento foi voltado para sugestões à Emenda Constitucional 80/2014. Por fim a presidente deu ciência aos demais membros da entrega do prédio para os defensores de Categoria Especial e da chegada e entrega das carteiras funcionais, que está sendo feita no gabinete geral da Defensoria Pública, destacando tratar-se de uma importante conquista pela segurança que o documento proporciona ao seu portador.
A reunião teve como único ponto de pauta a continuação da apreciação da proposta de Projeto de Lei que dispõe sobre a atualização da Lei Complementar 59/2005, que institui a organização da Defensoria Pública do Estado do Piauí, disciplina a carreira de defensor público, estabelece o regime jurídico de seus membros e dá outras providências, sendo discutida a Seção XII “Dos Órgãos Auxiliares”.
A discussão contou com explanação do defensor público Manoel Mesquita de Araújo Neto, Diretor das Defensorias Regionais e um dos autores da proposta do Projeto de Lei, juntamente com os defensores públicos Humberto Brito Rodrigues e Alessandro Andrade Spíndola.
Em sua explanação o defensor público Manoel Mesquita apresentou proposta de reorganização do organograma da Defensoria Pública no que se refere à composição dos Órgãos Auxiliares, demonstrando a necessidade de redistribuição e readequação de diretorias, cargos e funções, tendo por objetivo final dar maior dinamicidade à administração da Instituição no que se refere a tomada de decisões e implementação das demandas, buscando desafogar o Gabinete Geral e dar celeridade aos trabalhos.
Segundo a proposta , entre outras mudanças, os Órgãos Auxiliares serão dirigidos por Diretor Administrativo que será um defensor público designado para função pela defensora pública geral, assim como será seguida uma ordem sucessiva de substituição hierárquica em caso de afastamento ou ausência de defensor de suas funções. Foram tratados tópicos relativos à Subdefensoria, Corregedoria e Escola Superior da Defensoria Pública, entre outros. Durante a discussão foram analisados organogramas de Defensorias Públicas de outros estados, podendo ser verificada a eficácia neles encontrada, e buscando-se um modelo tão eficaz quanto estes para a Defensoria Pública do Estado do Piauí.
Compareceram à reunião desta quarta-feira, além da presidente do Conselho, defensora pública geral Norma Lavenère, o subdefensor público geral e vice-presidente do Colegiado, Francisco de Jesus Barbosa; a corregedora geral da Defensoria Pública, Alzira Motta e Bona Soares e os defensores públicos conselheiros Humberto Brito Rodrigues, Sara Maria Araújo Melo, Adriano Moreti Batista, Verônica Acioly de Vasconcelos, Igo Castelo Branco Sampaio e o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Piauí, João Batista Viana do Lago Neto. Presente ainda o defensor público Diretor das Defensorias Regionais Manoel Mesquita de Araújo Neto.
O Conselho Superior da Defensoria Pública voltará a se reunir na próxima sexta-feira, dia 12, em caráter Ordinário, oportunidade em que serão discutidos pontos como auxílio-moradia, férias, compatibilização com a Emenda Constitucional 80/2014 e a constituição de Comissão para organizar o concurso para defensor público de primeira categoria, entre outros.
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