Publicada em 07 de Maio de 2013 �s 16h26
Membros do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) realizam sua 217ª Assembleia Geral Ordinária, nos dias 8 e 9 de maio, no auditório do Instituto de Educação Antonino Freire em Teresina. Durante o evento, os Conselheiros vão discutir pautas propositivas para compor o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no País. Em visita à Secretaria Estadual da Assistência Social e Cidadania (Sasc), na manhã desta segunda-feira (7), a presidente do Conanda, Maria Izabel Silva, informou que a Assembleia deve se pautar em discussões de propostas dentro dos eixos prioritários da Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos, Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes, no Controle Social e na Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. “Queremos discutir esses temas de forma propositiva, especialmente na política de promoção dos direitos, como escola de tempo integral, melhor qualidade na educação, escola profissionalizante, até para fazer o enfrentamento das ações punitivas que alguns, por desconhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente ou por má fé mesmo, ainda defendem”, afirma.
Além da Audiência Pública, reuniões técnicas e da própria Assembleia Geral, os conselheiros farão visitas a instituições como Cras e Creas, Unidades Socioeducativas de Internação, Instituição de acolhimento, escolas públicas, Conselho Tutelar e ao Tribunal de Justiça do Estado.
Redução da maior idade penal
De acordo com Izabel Silva, a Assembleia realizada de forma descentralizada garante o fortalecimento das entidades, dos conselhos tutelares nos estados e nos municípios, além de permitir debates mais abertos de temas fortes de certo modo impopulares como a redução da maior idade penal. O tema está em pauta, mas grande parte da sociedade tem opinião de que no Brasil, os crimes cometidos por menores não são punidos. “São Paulo tem hoje, cerca de 9.800 crianças e adolescentes privados de liberdade, isso é a metade do que se tem no País. 41,6% destes menores estão cumprindo medidas sócio-educativas por envolvimento com o tráfico de drogas. Desta forma, fica claro que o problema é o tráfico de drogas, não as regras. Para resolver o problema é preciso combater o tráfico de drogas porque ele é a origem. O que crianças e adolescentes precisam é de mais política de promoção e não novas regras de punição, porque o ECA já tem regras punitivas, pois priva a criança e adolescente justamente na sua principal fase de desenvolvimento, não há punição maior que esta”, avalia Isabel.
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