Publicada em 06 de Junho de 2016 �s 11h58
O Conselho Superior da Defensoria Pública realizou sua 68ª Sessão Ordinária conduzida pela presidente do Colegiado e defensora pública geral, Hildeth Evangelista.
Após a conferência e aprovação da ata anterior, a presidente abriu os trabalhos fazendo referência ao êxito da Semana do Defensor Público, realizada de 16 a 20 de maio. “Acredito que, durante a semana, as atividades foram realizadas a contento e a Defensoria Pública conseguiu mostrar a que veio”, disse a presidente.
Hildeth Evangelista também informou sobre os atrasos no pagamento de férias de alguns colaboradores terceirizados por parte da empresa Servfaz, ressaltando que encontram-se em andamento as negociações no sentido de solucionar a questão, para que não ocorra prejuízo para os colaboradores terceirizados pela empresa, assim como para a instituição.
Finalizando a parte dos informes, a presidente destacou a necessidade de posicionamento da comissão criada para estudar a regulamentação, por meio de resolução, da proposta de instalação de novas Defensorias Públicas Regionais e reorganização da Defensoria Itinerante, sob relatoria do conselheiro Dárcio Rufino de Holanda, que informou já estar agendada reunião nesse sentido na sede do colegiado.
O conselheiro secretário Alessandro Andrade Spíndola informou sobre os envios de memorandos aos diretores da Defensoria Regional, da Defensoria Itinerante e gerentes das Defensorias Regionais, informando sobre a possibilidade de comporem a comissão, bastando para tanto informar o interesse.
Foram distribuídos os expedientes, iniciando com o processo administrativo nº 784/2016, tendo como requerente o defensor público Gerimar de Brito Vieira, sugerindo alteração de resolução que normatiza as ações do Núcleo Especializado da Saúde e também dos Feitos da Fazenda Pública, ficando a relatoria na ordem regimental para o conselheiro Alessandro Andrade Spíndola.
Também foi distribuído o expediente relativo ao processo administrativo nº 1632/2016, tendo como requerente as Defensorias Públicas Regionais de São Raimundo Nonato, pleiteando que o colegiado analise a situação da atuação da DPE-PI sobre homologação de rescisão de contrato de trabalho, solicitando ainda que seja editada resolução proibitiva no que tange à referida matéria, ficando a relatoria para o conselheiro Eric Leonardo Pires de Melo.
Em seguida, a presidente informou ao colegiado sobre memorando enviado pelo diretor Criminal, Sílvio César Queiroz Costa, requerendo posicionamento sobre as atribuições da referida diretoria e que sejam regulamentadas, por meio de resolução, tais atribuições. O conselho entendeu por converter o memorando em expediente, após ser devidamente protocolado, oportunidade em que será feita sua distribuição.
A sessão teve como primeiro ponto de pauta, o processo administrativo nº 02607/2015 e 02735/2015, tendo como requerente a defensora pública Priscila Poegere, que trata sobre pedido de suspensão da portaria do Gabinete da defensora pública geral nº 281/2013, sobre afastamento da substituição legal determinada. A relatoria foi do conselheiro José Weligton de Andrade. Sobre esse ponto específico, deliberou o colegiado por indeferir o pedido da requerente, entendendo que a portaria é o documento legal em vigor. Como a mesma defensora pleiteou por meio do processo administrativo 07278/2015, a continuidade do afastamento de suas atribuições como substituta natural da Defensoria Pública Regional de São João do Piauí, sendo este o terceiro ponto de pauta, foi ampliada a discussão no sentido de ser regulamentado por meio de resolução, sendo redistribuído para o conselheiro Erisvaldo Marques dos Reis, que deverá apresentar minuta após a aprovação da ata que trata sobre a matéria.
O segundo ponto da pauta, também sob relatoria do conselheiro José Weligton de Andrade, tratou sobre o processo administrativo nº 02770/2015, relativo a memorando da defensora pública Eleen Carla Gomes Brandão, requerendo revogação da portaria DDPR nº 158/2015, encaminhado ao colegiado pela Diretoria Regional. Na oportunidade, a requerente do pleito, diretora regional, defensora pública Andrea de Jesus Carvalho, informou ao colegiado já ter sido sanada a situação.
Compareceram à sessão desta sexta-feira, além da presidente e defensora pública geral, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, os conselheiros Erisvaldo Marques dos Reis, subdefensor público geral; José Weligton de Andrade, corregedor geral da DPE-PI; Dárcio Rufino de Holanda, Alessandro Andrade Spíndola, Eric Leonardo Pires de Melo, Marcos Martins de Oliveira. Também presentes o presidente da Associação Piauiense de Defensores Públicos, João Batista Viana do Lago Neto; a diretora Regional da DPE-PI, defensora pública Andréa de Jesus Carvalho e os defensores públicos Robert Rios Magalhães Júnior, Luís Alvino Marques Pereira e Daisy dos Santos Marques.
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