O Congresso derrubou nesta terça-feira (28) vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que acaba com a saída temporária dos presos, a "saidinha", em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.
A decisão dos parlamentares restringe ainda mais as saidinhas, porque também proíbe que os detentos deixem os presídios temporariamente para:
visitar a família;
praticar atividades que contribuam para o retorno do convívio social.
O benefício, portanto, será dado somente a quem for sair para estudar – seja ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes.
O detento tem direito de solicitar até cinco saídas de sete dias por ano ou de acordo com a duração do curso.
Veja como votaram deputados, senadores e partidos
A iniciativa de restringir as saidinhas veio do Congresso, que aprovou projeto de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
Em abril, Lula vetou o texto na tentativa de permitir que o preso visite a família e participe de atividades para reinserção social. Agora, o parlamento reverteu a decisão.
"A proposta de revogação do direito à visita familiar restringiria o direito do apenado ao convívio familiar, de modo a ocasionar o enfraquecimento dos laços afetivo-familiares que já são afetados pela própria situação de aprisionamento. A manutenção de visita esporádica à família minimiza os efeitos do cárcere e favorece o paulatino retorno ao convívio social", argumentou o governo ao vetar os trechos.
Na Câmara, 314 deputados votaram pela derrubada e 126 pela manutenção do veto.
No Senado, 52 senadores votaram pela derrubada e 11 pela manutenção.
A saidinha beneficia aqueles que estão no regime semiaberto – que trabalham durante o dia em colônia agrícola ou industrial, ou que estudam.
Vale para o preso com bom comportamento, que tenha cumprido 1/6 da pena se for primário e 1/4 se reincidente.
O benefício não é concedido a detentos que cometeram crimes hediondos ou com grave ameaça e violência, como assassinato.
A proibição das saidinhas é um tema caro para a oposição ao governo Lula, principalmente neste ano em que haverá eleições municipais.
Parlamentares oposicionistas argumentam que os presos aproveitam o benefício para fugir da cadeia e praticar outros crimes.
A discussão no Congresso da proposta se arrasta desde 2013.
Segundo levantamento realizado pelo g1, a saída temporária de Natal de 2023 beneficiou pouco mais de 52 mil presos. Desses, 95% (49 mil) voltaram às cadeias dentro período estipulado. Os outros 5% (pouco mais de 2,6 mil), não.
Debates
O relator do texto no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relembrou o caso do policial militar Roger Dias, morto por um preso beneficiado pela saidinha em Belo Horizonte, em janeiro.
"O PM Dias foi assassinado covardemente por uma dessas pessoas que não só retornou, como matou um pai de família. Não vamos abrir mais brecha para esse tipo de benefício. O voto é não, a favor das vítimas e contra os bandidos", disse Flávio.
O senador Sérgio Moro (União-PR) sustentou que o fim das saidinhas não vai estimular rebeliões, como teme o governo.
Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) argumentou que é necessária "uma profunda reformulação de políticas públicas" relativas ao sistema penitenciário que, segundo ele, é "medieval, bárbaro e violentador".
Ele informou que a população carcerária corresponde a 834 mil detentos; 340 mil no regime fechado, 182 mil no semiaberto, e 209 mil presos provisórios.
"Vetar tudo isso, abrir só para quem vai trabalhar ou estudar e não possibilitar o convívio familiar, que é o que mais tem chances de ressocializar o apenado, é aumentar a violência. Ao contrário do que o senso comum imagina, é agregar tensão, revolta, indisposição", afirmou Alencar.
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