Condenado por improbidade no R

Condenado por improbidade no RS, Tarso diz que decis�o � 'deformidade'

Publicada em 21 de Janeiro de 2014 �s 22h17

�O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), foi condenado em primeira inst�ncia pela Justi�a por improbidade administrativa por ato praticado quando ele era prefeito de Porto Alegre. A decis�o, da ju�za Vera Regina Cornelius Moraes, da 1� Vara da Fazenda P�blica do F�rum Central da capital ga�cha, foi tomada em dezembro, mas somente neste m�s as partes foram notificadas. Cabe recurso.
Al�m de Tarso, os ex-prefeitos Jo�o Verle (PT) e Raul Pont (PT) e dois ex-secret�rios tamb�m foram condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil, al�m de terem os direitos pol�ticos suspensos por cinco anos, mas essa determina��o s� tem validade ap�s esgotadas todas as possibilidades de recursos.
A decis�o foi tomada ap�s uma a��o do Minist�rio P�blico Estadual (MPE) apontar irregularidades em contrata��es tempor�rias de auxiliares de enfermagem, enfermeiros, m�dicos e outros profissionais da �rea da sa�da efetuadas pela prefeitura de Porto Alegre entre 1993 e 2002.
Na senten�a, a ju�za afirmou que “alguns contratos sob forma tempor�ria foram privilegiados, em preju�zo de outros candidatos j� aprovados em concursos p�blicos para os mesmos cargos, pois alguns servidores chegaram a permanecer cerca de dois anos atrav�s de contratos tempor�rios”.
Via redes sociais, a assessoria do Pal�cio Piratini divulgou uma nota redigida pelo governador, na qual Tarso diz que “o ato concreto apontado para apontar improbidade foi a contrata��o de um m�dico radiologista para prestar servi�os � Prefeitura, com base na lei Municipal 11.770/176, que a ju�za, de relance, considerou ‘inconstitucional’”.
Na manifesta��o, o governador tamb�m aponta que � �poca a prefeitura n�o tinha m�dicos concursados dispon�veis. “Atualmente, uma parte do Minist�rio P�blico, com apoio tamb�m de uma parte do Poder Judici�rio - ainda bem que minorit�rios - avocam-se como verdadeiros corregedores de atos pol�ticos da administra��o do Poder Executivo julgando afora e acima das leis”, acrescentou Tarso.
Procurado pelo G1, Jo�o Verle disse que o advogado dele j� recorreu da decis�o. Ele avaliou que h� um equ�voco na constata��o de as contrata��es seriam inconstitucionais. J� a assessoria do deputado estadual e ex-prefeito Raul Pont disse que responderia a acusa��o em uma nota, publicada pelo diret�rio estadual do PT (veja abaixo).
A decis�o ainda diz que o Munic�pio de Porto Alegre foi proibido de efetuar novas contrata��es tempor�rias de servidores na �rea da sa�de, com base na Lei Municipal n� 7.770/96. Al�m disso, declara nulos os contratos tempor�rios porventura ainda em andamento, que tenham sido firmados com base nessa mesma lei. Com isso, os servidores devem ser dispensados ap�s o t�rmino do prazo emergencial.
Leia a �ntegra da nota do governador Tarso Genro:
"Em quarenta anos de vida p�blica este � o quarto processo que respondo. Fui absolvido de todos. No caso, o ato concreto apontado como suficiente para caracterizar a "improbidade" foi a contrata��o de um m�dico radiologista, para prestar servi�os � prefeitura, com base na Lei Municipal 7770/96, que a ju�za, de relance, apontou como "inconstitucional". Outro detalhe: a prefeitura n�o tinha m�dicos concursados para contratar. Na democracia, somos obrigados a conviver com absurdos desta natureza e para revis�-las felizmente temos o duplo grau de jurisdi��o. Atualmente, uma parte do Minist�rio P�blico, com apoio tamb�m de uma parte do Poder judici�rio – ainda bem que minorit�rios – avocam-se como verdadeiros corregedores de atos pol�ticos da administra��o do Poder Executivo, julgando afora e acima das leis, como no caso presente. Tornam-se, assim, verdadeiros co-gestores do Executivo, sem qualquer delega��o popular e sem ter de prestar contas � sociedade, como, por exemplo, sobre ter ou n�o ter � disposi��o um m�dico para atender um cidad�o que procura os servi�os p�blicos de sa�de. S�o deformidades menores do processo democr�tico, que devem ser entendidas no contexto da luta pol�tica que trava a sociedade brasileira para afirmar os valores da Rep�blica e do Estado Social de Direito"
Confira a �ntegra na nota do Diret�rio Estadual do PT:
PT/RS confia na revers�o da decis�o em segundo grau
A dire��o estadual do PT/RS est� confiante na revers�o da decis�o de primeiro grau que considerou improbidade administrativa contrata��o de profissionais de sa�de nas gest�es da prefeitura de Porto Alegre, nos governos Tarso, Raul Pont e Jo�o Verle.
Os ex-prefeitos v�o recorrer da decis�o tomada pela ju�za da 1� Vara da Fazenda P�blica, que considerou improbidade administrativa a contrata��o emergencial de m�dicos no per�odo de 1997 a 2002. Diante do recurso, a decis�o ficar� suspensa at� a sua revoga��o definitiva, e n�o ter� nenhuma consequ�ncia no processo eleitoral de 2014.
A senten�a de primeiro grau desconsiderou fatores importantes que, ser�o levados � an�lise do Tribunal de Justi�a. Entre eles, cumpre destacar que:
- As contrata��es emergenciais de m�dicos e outros profissionais na �rea da sa�de se deram logo ap�s a municipaliza��o da sa�de, quando a prefeitura de Porto Alegre assumiu a gest�o de estruturas federais e estaduais;
- A gest�o destas estruturas inclu�a a manuten��o dos contratos de trabalho que j� estavam em curso, com a substitui��o por profissionais concursados na medida em que estes contratos se encerrassem;
- Mesmo assim, cerca de 500 m�dicos optaram por n�o continuar trabalhando no munic�pio, buscando novas vagas no sistema federal e estadual;
- A Prefeitura de Porto Alegre n�o possu�a, naquele per�odo, profissionais concursados aguardando nomea��o para estas vagas;
- A �rea da sa�de � servi�o essencial � popula��o que n�o pode sofrer solu��o de continuidade;
- O contrato de um radiologista, na gest�o Tarso, foi autorizado pela Lei Municipal 7770/96;
- Os tr�s ex-prefeitos j� foram absolvidos em a��o anterior que tinha por objeto essas contrata��es, uma vez que as mesmas n�o causaram nenhum dano ao er�rio ou ao or�amento p�blico e visaram �nica e exclusivamente garantir o atendimento m�dico e de sa�de � popula��o de Porto Alegre, dentro de um novo contexto que foi a municipaliza��o do sistema de sa�de.

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Tags: Condenado por improb - O governador do Rio

Fonte: G1 �|� Publicado por: Da Reda��o

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