Publicada em 17 de Setembro de 2012 �s 15h20
O Conselho Nacional dos Defensores Público Gerais (Condege) esteve reunido nos últimos dias para discutir o planejamento das ações estratégicas referentes ao convênio firmado, em março deste ano de 2012, entre a Defensoria Pública, Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), referente à linha de crédito especial para as Defensorias Públicas Estaduais, no aporte de R$ 300 milhões, montante que será dividido entre todas as Defensorias Públicas do Brasil.
A presidente do Condege, defensora geral do Estado do Piauí, Norma Lavenère, explica que o montante de R$ 300 milhões está sendo ofertado pelo BNDES de maneira exclusiva para as Defensorias Públicas Estaduais através da rubrica do PMAE, devendo a verba ser utilizada para a modernização tecnológica das Defensorias, a partir da informatização, desenvolvimento e aperfeiçoamento dos sistemas de informação; serviços e virtualização dos processos; integração de sistemas de acompanhamento de execuções penais; reforma e melhoria de instalações operacionais e de atendimento ao público; capacitação e aperfeiçoamento de servidores; produção de estudos e diagnósticos e a execução de políticas públicas voltadas ao aperfeiçoamento dos serviços prestado à população, contribuindo assim para a democratização do acesso à Justiça. Norma Lavenère diz que a divisão do recurso considerou critérios do IBGE e fará com que as Defensorias Públicas de estados menos favorecidos possam dispor de valores mais significativos em relação às que se encontram em Estados economicamente mais fortes. Segundo ela, para o Piauí o aporte ficou no valor de até R$ 14 milhões. “Esse convênio é uma ação inédita na história das Defensorias Públicas Estaduais que, de maneira global, conjunta, padrão, poderão pela primeira vez ter acesso a valores essenciais para serem utilizados em investimentos”, afirma. O Plano de Trabalho referente ao acordo de Cooperação firmado entre o Condege, BNDES e SRJ, tem como objetivo a implementação de um esforço conjunto para fortalecer as Defensorias Públicas no Brasil, contemplando ações de modernização da gestão da Instituição, que é considerada das mais importantes para a garantia de funcionamento da rede de direitos do cidadão. Norma Lavenère ressalta que “apesar de dado o primeiro passo existem muitos outros desafios a serem superados, no sentido de que as Defensorias Públicas Estaduais dependem do compromisso político, da vontade e da sensibilidade dos seus governantes para efetivarem esta linha de crédito, somando-se a isso os desafios da própria operacionalização do empréstimo”. Ela destaca que como presidente do Condege, porém mais ainda como defensora geral do Piauí, já obteve o apoio do Governo do Estado. “Já obtivemos do governador Wilson Martins a compreensão da importância deste convênio e a autorização para todas as providências que advenham dessa aquisição de aporte para a Defensoria Pública do Piauí”, afirma. Para a presidente do Condege “existe ainda, e principalmente, a necessidade de criação e execução do Planejamento Estratégico da atuação das Defensorias e, consequentemente, do Projeto para ser apresentado ao BNDES, que vai desde ações técnicas específicas essenciais à elaboração da carta consulta até o envio e aprovação nas Assembleias Legislativas das lei autorizativas do financiamento. Nesse sentido, o Condege, a SRJ e o BNDES permanecem envolvidos com o compromisso de garantir a efetivação do convênio. De já, estando definido como modelo referencial aquele já utilizado pela Defensoria Pública do Estado do Pará, bem como a importância da necessidade de cada vez mais as Defensorias Públicas Estaduais obterem um padrão de atuação em todo o país”.
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