Conceito de trabalho escravo pode dificultar regulamenta��o de PEC

Publicada em 07 de Junho de 2014 �s 08h40

Apesar de a emenda conhecida como PEC do Trabalho Escravo ter sido promulgada nesta quinta-feira (5) pelo Congresso Nacional, diverg�ncias sobre o conceito desse tipo de explora��o podem dificultar a regulamenta��o do texto. S� depois que o novo artigo da Constitui��o for regulamentado � que poder�o ser expropriados im�veis onde houver trabalho em condi��es an�logas � da escravid�o. saiba mais Zara cria etiqueta antitrabalho escravo Trabalho for�ado gera lucros anuais de US$ 150 bi, diz OIT C&A pagar� R$ 100 mil por trabalho escravo em lojas de Goi�s 11 s�o resgatados de navio em condi��o de trabalho escravo na BA Marco Zero discute forma��o de semin�rio sobre o trabalho escravo Leia mais sobre Trabalho escravo Pela emenda promulgada, propriedades rurais e urbanas com registro de trabalho escravo ser�o destinadas � reforma agr�ria e habita��o popular, sem que o dono seja indenizado. O texto da proposta, no entanto, estabelece que a vig�ncia da norma depende de uma nova lei, que j� est� sendo discutida no Senado, mas ainda n�o tem previs�o de quando ser� aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presid�ncia da Rep�blica. A regulamenta��o � necess�ria para definir a forma como ocorrer� a expropria��o, explicitando, por exemplo, que depende de decis�o judicial. O projeto de lei que regulamenta a emenda tramita atualmente numa comiss�o de deputados e senadores que trata exclusivamente de trechos da Constitui��o que carecem de regulamenta��o. Ap�s aprovado, o projeto vai para o plen�rio do Senado e depois para a C�mara. Al�m dos processos para a expropria��o, o relator da proposta na comiss�o, senador Romero Juc� (PMDB-RR), decidiu incluir em seu relat�rio uma nova defini��o para trabalho escravo. A mudan�a ocorreu ap�s press�o da bancada ruralista no Congresso, mas n�o � consensual entre especialistas e parlamentares. C�digo Penal Atualmente, o C�digo Penal serve de base para julgar na Justi�a a��es envolvendo explora��o de trabalho escravo. De acordo com o artigo 149 do c�digo, est� na situa��o an�loga � de escravo aquele que � submetido a “trabalhos for�ados ou a jornadas exaustivas”, sujeito a “condi��es degradantes” de trabalho com restri��o dos meios de locomo��o devido a d�vida contra�da com o empregador. Romero Juc� decidiu retirar de seu relat�rio, que ainda ser� apreciado, os trechos com os termos “jornadas exaustivas” e “condi��es degradantes”. O texto estabelece ainda que descumprimento de normas trabalhistas n�o pode ser enquadrado na lei. Por outro lado, o projeto inclui os casos de cerceamento do uso de meio de transporte e vigil�ncia ostensiva no local de trabalho ou reten��o de documentos. Para representantes da bancada ruralista, os termos “jornadas exaustivas” e “condi��es degradantes” deixam de considerar especificidades do regime de trabalho do campo. De acordo com o presidente da Frente Parlamentar Agropecu�ria da C�mara, deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), as express�es dizem respeito a quest�es trabalhistas que precisam ser acordadas com patr�es, e n�o a trabalho escravo. “Geralmente os sindicatos t�m acerto sobre a forma de trabalhar. Nas �pocas de colheita e plantio, tr�s ou quatro meses, sempre tem jornada com mais de oito ou dez horas. Isso � considerado trabalho escravo. Quando o tempo est� bom para trabalhar, h� uma jornada maior. � dif�cil manter regularidade como a de outros trabalhos na agricultura, e os fiscais do trabalho veem isso como trabalho escravo”, disse Heinze. Diverg�ncias No entanto, o procurador-geral do Trabalho, Lu�s Camargo de Melo, considera a mudan�a no conceito de trabalho escravo um retrocesso. Para ele, a altera��o pode tornar o texto promulgado pelo Congresso in�cuo. Na vis�o do procurador, a defini��o estabelecida pelo C�digo Penal brasileiro � avan�ada e d� embasamento para a execu��o das expropria��es sem inseguran�a jur�dica. “Se alterar o conceito, pode n�o haver decreta��o da perda do bem, porque voc� n�o vai conseguir identificar o trabalho escravo contempor�neo. O que garantiu o avan�o no combate ao trabalho escravo no Brasil foi a condi��o do ‘trabalho degradante’. Se for retirada a condi��o ‘degradante’ do C�digo Penal, a chance de a emenda se tornar in�cua � enorme. Ser� uma grande retrocesso e uma vergonha para Brasil”, declarou Camargo. Atualmente, o pa�s tem uma legisla��o considerada avan�ada em rela��o ao trabalho escravo. A Conven��o n� 29, da Organiza��o Internacional do Trabalho, de 1930, trata de medidas de combate ao “trabalho for�ado obrigat�rio”, mas n�o cita “jornadas exaustivas” ou “condi��es degradantes”, como no Brasil. “O Brasil � um pa�s de boas pr�ticas no trabalho e que tem uma hist�ria de enfrentamento, um exemplo”, disse o procurador. Mas, para o professor de direito trabalhista da Universidade de S�o Paulo (USP), Nelson Mannrich, presidente da presidente honor�rio da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, o conceito usado no C�digo Penal � aberto e gera inseguran�a jur�dica. “� por isso que ningu�m vai para a cadeia por submeter algu�m a trabalho escravo”, disse o professor. Mannrich defende que a regulamenta��o estabele�a uma defini��o precisa para esse tipo de explora��o, e especifique o que � um de trabalho degradante. “N�s j� avan�amos muito no Brasil. O C�digo Penal � inibidor, elemento chave, e fez avan�ar o debate. Mas o que precisamos � dizer o que � exatamente trabalho escravo. O subjetivismo do conceito acaba criando impunidade”, afirmou o professor. No Congresso, enquanto o senador Romero Juc� mant�m uma defini��o diferente da que � v�lida hoje em processos criminais, o governo pretende pressionar para que o texto seja alterado. A inten��o do Executivo � que a mat�ria trate somente do processo de expropria��o, sem modificar o conceito de trabalho escravo. Segundo o coordenador da �rea de trabalho escravo da Secretaria de Direitos Humanos da Presid�ncia, Jos� Armando Guerra, o atual conceito � claro e objetivo. “� um conceito que j� foi considerado por tribunais superiores, tanto o [Tribunal Superior] do Trabalho quanto o Supremo Tribunal Federal. E � refer�ncia mundial, citado tanto pela ONU quanto pela OIT. Se mudar, vamos ter problemas, com recuos na garantia dos direitos humanos”, afirmou. O texto que regulamenta a emenda est� pronto para ser votado na comiss�o especial que analisa a mat�ria. No entanto, com a expectativa de pouca movimenta��o no Congresso nos pr�ximos dias, a expectativa � que a proposta s� seja votada ap�s o recesso parlamentar, que come�a em julho e termina em agosto.

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Fonte: Vooz �|� Publicado por:

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