Em reunião conjunta das comissões técnicas hoje (11) o Secretário de Planejamento, César Fortes, explicou aos deputados o pedido do Executivo de realizar operação de crédito ao Banco Internacional (BIRD) no valor total de R$ 800 milhões para financiamento do Projeto Piauí Crescimento Sustentável e Inclusivo, para obras no setor rural, gestão ambiental, saúde, educação e no setor de combate a incêndio no Piauí.
Foi aprovado o Projeto de Lei do deputado Evaldo Gomes (PTC) que dispõe sobre a durabilidade dos recibos de pagamento emitidos em caixas eletrônicos nas agências bancárias no Estado do Piauí. Do deputado Ismar Marques (PSB) aprovado o Projeto de Lei que denomina edifício Hugo Napoleão do Rêgo (avô do deputado federal Hugo Napoleão), ao prédio da Procuradoria - Geral do Piauí.
Aprovado nas comissões técnica o Projeto de lei do deputado Mauro Tapety (PMDB) que estabelece prazo mínimo de 90 dias para a aquisição da merenda escolar. Foi aprovado o veto total ao Projeto de lei que dispõe sobre medidas de segurança e proíbe o uso de shows pirotécnicos, fogos de artifícios, equipamentos e itens similares, além de efeitos especiais que possam gerar risco de incêndio.
Doação – Foi aprovado a Mensagem do Executivo que autoriza desafetação e doação à União de trechos de rodovias no Piauí. Também foi aprovado Mensagem do Governo que autoriza a doação do imóvel pertencente ao patrimônio imobiliário do Piauí situado na Avenida Petrônio Portela, bairro Palestina, na cidade de Esperantina, para a instalação do Centro Administrativo do município.
Aprovado Mensagem do Governo que dispõe sobre a instituição do meio eletrônico na instrução, tramitação, julgamento, comunicação dos atos e na transmissão de documentos da Secretaria da Fazenda do Piauí.
Depois de amplo debate e discussões, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo do deputado Fábio Novo (PT) que anula a sessão do dia 08 de maio de 1964 da Assembleia Legislativa, e devolve simbolicamente os mandatos de vários deputados estaduais, federais, suplentes e de 1 vereador de Teresina cassados por ocasião da Ditadura Militar de então.
A deputada Margarete Coelho (PP) solicitou a retirada da pauta de votação do Projeto de Lei da deputada Liziê Coelho (PTB) que torna obrigatório os profissionais de saúde da rede pública e privada de hospitais a notificar os casos de maus tratos contra crianças, adolescentes e menores de 18 anos portadores de deficiência mental. Foi aprovado Projeto de Lei do deputado Themístocles Filho (PMDB) que reconhece de Utilidade Pública a Fundação Cultural Joaquim Alencar Cunha, com sede e foro em Floriano. Aprovado o veto total do governador Wilson Martins ao projeto de lei que institui o feriado estadual aos bancários e financiários.
Aprovado nas comissões técnicas o Projeto de Lei do deputado Marden Menezes (PSDB) que torna obrigatório a afixação de aviso sobre formas de pagamento pelos fornecedores comerciais no Piauí. Também foi aprovado o Projeto de Lei da deputada Margarete Coelho (PP) que obriga os cartórios do Piauí incluírem nas escrituras públicas o nome e a inscrição no conselho regional do CRECI, da pessoa física ou jurídica responsável pela intermediação de negócios imobiliários.
Cidadania - Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo do deputado Fábio Novo (PT) que dispõe sobre a atribuição do título de Cidadão Piauiense ao Senhor José Antônio Gorgen. Da deputada Rejane Dias (PT) foi aprovado o Projeto de Indicativo que dispõe sobre a criação de juntas médicas nas circunscrições regionais de trânsito e na estrutura do DETRAN para atendimento a pessoas com algum tipo de deficiência.
Aprovado ainda o Projeto Indicativo da deputada Flora Izabel (PT) que estabelece prioridade de matrícula nos estabelecimentos de ensino da rede pública para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
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