A Assembleia Legislativa aprovou hoje (21), em discussão e votação única, o Ato da Mesa instituindo a Comissão Representativa da Casa que funcionará durante o recesso parlamentar. A comissão é formada pelos deputados Themístocles Filho (PMDB), João de Deus (PT), Fernando Monteiro (PTB), Evaldo Gomes (PTC), Severo Eulálio Neto (PMDB), Doutor Pessoa (PSD), Robert Rios (PDT), Liziê Coelho (PTB), Marden Menezes (PSDB) e Doutor Hélio Oliveira (PTC).

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A Comissão Representativa representa todos os membros da Assembleia Legislativa e tem como função atender os atos urgentes que forem demandados durante o recesso, uma vez que as sessões ordinárias só serão retomadas em 1 de fevereiro de 2016, conforme prevê a Constituição Estadual e o Regimento Interno da Casa.

Também foram aprovados hoje, em votação final, o projeto de lei de iniciativa do Executivo que disciplina o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quais Bens ou Direitos; e o projeto de lei, também do Executivo, que altera a lei que criou o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, adequando-o à Constituição Federal no tocante a composição do colegiado.

Durvalino Leal - Edição: Caio Bruno

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