Comiss�o de Estudos Territoria

Comiss�o de Estudos Territoriais tem 144 acordos parciais em �reas de lit�gio territorial.

Publicada em 08 de Agosto de 2014 �s 20h36

�A Comiss�o de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa elaborou um total de 144 acordos parciais em munic�pios onde foi constatado algum tipo de lit�gio ap�s o estudo dos t�cnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE). Desse total foram assinados 120 acordos com os prefeitos e presidentes das C�maras Municipais.

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Foi discutido na comiss�o a situa��o que envolve Jerumenha, Guadalupe e representantes da comunidade Artur Passos. A comiss�o recebeu v�rios vereadores dos dois munic�pios com o objetivo de encontrar uma sa�da para a assinatura do acordo na �rea de conflito. Tamb�m foi analisada na CETE a situa��o que compreende os munic�pios de Lagoa do Barro e Queimada Nova.

Esse ano foram aprovados na Assembleia Legislativa 14 processos. Seis foram transformados em lei, 8 ainda est�o em tramita��o, 5 aguardam a ata das C�maras Municipais com a assinatura dos vereadores. Outros 8 processos est�o em fase de ajustes do mapa com os novos limites de divis�o territorial nas �reas de conflito. Um representante do Tribunal de Contas do Estado participa da comiss�o. O TCE � respons�vel pelo julgamento das a��es que envolve os munic�pios em regi�es de conflito.

O presidente da comiss�o deputado Ant�nio F�lix (PSD) disse que “� importante o trabalho da Comiss�o de Estudos Territoriais porque, os novos limites definidos dever�o garantir a libera��o de recursos federais para obras de investimentos nessas �reas”. Do contr�rio, o administrador que aplicar recursos fora de sua �rea, poder� ser processado.

Emerson Brad�o - Edi��o; Katya D'Angelles

Tags: Comiss�o de Estudos - A Comiss�o de Estudo

Fonte: ALEPI �|� Publicado por: Da Reda��o

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