Um município piauiense que tem em seu nome o significado de abundância (fartura) está com a educação prejudicada, os servidores não recebem salário há 90 dias e o cofre da cidade não nenhum centavo há cinco meses. É que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou o bloqueio das contas do município de Fartura do Piauí, que fica a 600 km de Teresina, além da suspensão do repasse de todas as verbas estaduais e federais para o município.
O motivo do bloqueio dos repasses está na falta de prestação de contas sobre os gastos do município junto ao TCE. Além da suspenção e do bloqueio das contas, a cidade de Fartura do Piauí, que fica próximo à divisa com o estado da Bahia, perdeu ainda o Fundo de Pparticipação do Município (FPM), que é a principal fonte de renda de pequenas cidades.
Por conta disso, os servidores municipais estão sem receber há 90 dias. São pessoas como o senhor Lourisvaldo dos Santos, que tem o salário de servidor público como única renda para sustentar os três filhos pequenos. "É complicado cuidar da família dessa forma. São crianças pequenas que precisam de assistência, e o subsídio não está sendo pago pela Prefeitura", disse.
A presidente do sindicato dos servidores públicos municipais de Fartura do Piauí contou que está entrando com uma ação na justiça do trabalho para receber pelo menos o salário de junho.
Outro problema ocasionado com a falta dos recursos está no setor da educação do município que vem causando preocupação aos moradores. Os alunos estão sem o transporte escolar e houve ainda um atraso no calendário escolar.
Mas a educação é só um exemplo dos problemas da cidade. Até a sede da prefeitura acumula impasses. O prefeito da cidade de Fartura do Piauí, Permínio Santana, não trabalha no próprio gabinete há mais de seis meses porque a energia elétrica foi cortada por falta de pagamento.
"Quando assumi, a prefeitura tinha uma dívida com a companhia de energia avaliada em R$ 90 mil. Eu estou indo trabalhar na biblioteca da cidade", disse.
Não é a primeira vez que o município passa pela mesma situação. No ano de 2014, a mesma punição foi dada à cidade pelo Tribunal de Contas.
Segundo o prefeito, a culpa é dos contadores que foram contratados pela própria gestão para administrar as contas do município. Ele contou ainda que foram contratados pelo menos três contadores que, de acordo com o prefeito, causaram o caos nas contas públicas do município.
O Ministério Público de Contas informou que seria necessário a intervenção do estado no município, para que a administração pública e as contas voltem à normalidade. O secretário de governo do estado, Merlong Solando, contou que o pedido de intervenção estadual ainda não chegou ao Palácio de Karnak.
Segundo o procurador geral do MPC, Márcio Vasconcelos, a situação de Fartura é a pior entre todos os municípios do estado. Ainda de acordo com ele, desde janeiro de 2014 não são apresentadas a prestação de contas. “Por esse motivo, houve o pedido de bloqueio das contas de Fartura devido à omissão na prestação das contas. Por ser grave a situação da cidade, é necessária a intervenção do governo estado no município”, contou.
De acordo com ele, o prefeito pode responder por crime de improbidade administrativa com detenção de três meses podendo chegar a até três anos. Além disso, a prática constitui infração política administrativa que pode resultar na cassação do mandado do prefeito.
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