Publicada em 29 de Janeiro de 2015 �s 10h17
Auditores da Controladoria-Geral do Estado (CGE-PI) receberam, nessa quarta-feira (28), a promotora de Justiça, Leida Diniz, e a analista do Ministério Público do Estado, Moema Rocha, para tratar do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC). A CGE realiza um monitoramento periódico dos pedidos que chegam ao sistema e passou a contar com o apoio do Ministério Público para permitir que o serviço seja executado com excelência.
No final de 2014, a CGE-PI apresentou ao MP-PI um diagnóstico dos pedidos de acesso à informação e, na ocasião, mostrou o plano de reestruturação do sistema a ser desenvolvido pela Controladoria. O plano foi posto em prática ainda no ano passado e, na reunião dessa quarta-feira, o gerente de Tecnologia da Informação, Márcio Barros, a gerente de Controle Interno, Milde Lemos, e a auditora governamental Teresinha Pitombeira apresentaram as últimas ações da CGE.
“Na reunião, tratamos do que já fizemos e o que ainda faremos para melhorar o sistema de resposta aos pedidos de informação. No ano passado, capacitamos quatro turmas e este ano, além das capacitações, encaminhamos um ofício circular aos novos gestores para que tomem conhecimento do e-SIC e alertá-los sobre a importância de atender as demandas do sistema dentro do prazo legal”, informou o auditor governamental Márcio Barros.
Segundo a Lei de Acesso à Informação, regulamentada através de Decreto Estadual (Nº 15.188/2013), o órgãos do Estado têm o prazo legal de 20 dias, prorrogável por mais 10, para atender os pedidos que chegam através do sistema.
“No ofício, solicitamos que o controle interno de cada órgão deva indicar um servidor, de preferência efetivo, ou que faça parte dos Núcleos de Controle, para que acompanhe pessoalmente todos os pedidos que chegam ao órgão. Acreditamos que, com a ação direta dos Núcleos de Controle dos órgãos, uma vez que a CGE realiza reuniões periódicas com eles, a Controladoria terá como controlar melhor as demandas que chegam ao e-SIC”, completou.
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