At� a semana passada, 1.854 conselhos j� haviam efetuado inscri��o no Siacs

CES-PI est� cadastrado no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos

Publicada em 10 de Agosto de 2012 �s 11h44

O Conselho Estadual de Sa�de do Piau� (CES-PI) � um dos 26 conselhos estaduais que est� cadastrado no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Sa�de (Siacs). O sistema ajuda a identificar os munic�pios que n�o cumprem as disposi��es da lei e da resolu��o sobre a participa��o da comunidade na gest�o do Sistema �nico de Sa�de (SUS) e sobre as transfer�ncias intergovernamentais de recursos financeiros na �rea da sa�de.

At� a semana passada, 1.854 conselhos j� haviam efetuado inscri��o no Siacs. Em rela��o as capitais, apenas Goi�nia ainda n�o tem cadastro.

Mais da metade dos munic�pios brasileiros j� deu in�cio � primeira etapa de entrada no Siacs: foram 2.945 os que solicitaram acesso ao sistema de cadastramento. “Por�m, � fundamental que o processo de cadastramento seja completo, pois os munic�pios cujos conselhos n�o se cadastraram poder�o deixar de receber recursos para a sa�de”, lembra o secret�rio executivo do Conselho Nacional de Sa�de,� M�rcio Florentino.

O secret�rio salienta que todos os conselhos devem fazer o cadastro o mais r�pido poss�vel, para assegurar a conformidade com o Ac�rd�o n� 1.660 do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) que, em mar�o de 2011, estabeleceu que o Minist�rio da Sa�de s� deve repassar recursos para os estados e munic�pios cujos conselhos de sa�de sejam compostos por 50% de usu�rios e outros 50% formados por trabalhadores e gestores. Essa propor��o � prerrogativa da Lei Federal 8142 e da Resolu��o 333 do Conselho Nacional de Sa�de.

O presidente do CNS, ministro da Sa�de Alexandre Padilha avisa: “Precisamos continuar fazendo uma intensa mobiliza��o para que todos os 5.628 Conselhos de Sa�de do Brasil estejam em breve cadastrados”. Ele lembra que os Conselhos de Sa�de tamb�m poder�o contar com o apoio do Departamento de Inform�tica do SUS (Datasus), que tem mobilizado seus n�cleos regionais em cada estado para colaborar no cadastramento sempre que for necess�rio. “Estamos nos esfor�ando para que os conselhos de sa�de possam se ajustar ao ac�rd�o do TCU, de modo que a legisla��o seja respeitada e que o controle social aprimore seus mecanismos de transpar�ncia”, destaca a diretora do Departamento de Apoio � Gest�o Participativa Secretaria de Gest�o Estrat�gica e Participativa Minist�rio da Sa�de, Julia Roland.

Paridade e transpar�ncia

A implanta��o do Siacs permitir� que a popula��o conhe�a os documentos normativos, como leis, decretos e portarias dos conselhos, al�m de dados relacionados � dota��o or�ament�ria e possibilidade de cadastramento de suplentes. A ferramenta servir� ainda para apurar o cumprimento da Resolu��o 453 do CNS, que define diretrizes para cria��o, reformula��o, estrutura��o e funcionamento dos conselhos de sa�de. Os dados mais recentes do Minist�rio da Sa�de indicam que 67% dos colegiados - 3.712 dentre 5.541 conselhos cadastrados - n�o cumprem a diretriz.

Para ter acesso ao Siacs, o presidente ou secret�rio executivo do conselho de sa�de dever� clicar na logomarca do sistema, que est� em destaque na p�gina inicial do site do CNS.

Acesse o Siacs

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Fonte: Governo do Estado �|� Publicado por:

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