Deputados da Comissão de Direitos Humanos da Câmara que visitaram nesta terça-feira (29) o complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, apresentaram avaliações divergentes em relação às "regalias" do ex-ministro José Dirceu, que cumpre pena por condenação no julgamento do mensalão.
A visita foi motivada pela aprovação, pela comissão, de requerimento apresentado pelo deputado Nilmário Miranda (PT-MG), a pedido da família de Dirceu, que pretendia que os parlamentares averiguassem se o ex-ministro tem privilégios – para o Ministério Público, tudo o que possa ferir a isonomia entre os presos é caracterizado como privilégio. Por decisão judicial, a tramitação do pedido de Dirceu para trabalhar fora da prisão foi suspensa devido à suspeita de uso de celular dentro da prisão. saiba mais Defesa de José Dirceu pede ao STF prioridade na análise de trabalho externo José Dirceu votou em São Paulo e disse que só irá falar após julgamento Leia mais sobre José Dirceu
A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) disse que Dirceu recebe tratamento diferenciado, em uma cela com televisão e micro-ondas, condição distinta, segundo ela, da de outros presos. "Conheci celas em várias unidades aqui [na penitenciária da Papuda] e as que a gente viu hoje lá em cima são celas horrorosas se comparadas à cela dele. A cela dele é iluminada, ampla, o tipo de material do beliche é diferente, tem televisão, tem micro-ondas. E não são todas as celas – é a única cela desse jeito", declarou.
Segundo Arnaldo Jordy (PPS-PA), Dirceu assistia ao jogo entre Bayern de Munique e Real Madrid no momento em que os deputados chegaram à cela. “A televisão estava ligada, e o José Dirceu estava assistindo, inclusive, ao jogo. Eu não estou dizendo que isso está errado. Eu estou dizendo que todos os outros presos deviam ter o mesmo tratamento”, afirmou.
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal negou que Dirceu tenha privilégios. Segundo a secretaria, eletrodomésticos levados por familiares são direito de presos com bom comportamento.
O deputado Nilmário Miranda afirmou que não há justificativa para que o ex-ministro permaneça sem permissão para trabalho fora do presídio.
“Não há nenhuma situação que o impeça de cumprir o trabalho externo. Não há nenhum privilégio que possa ser usado para dizer que ele tem alguma falta grave, que é o que nós tínhamos que investigar aqui”, disse Miranda.
Outros dois deputados da comissão também avaliaram que a cela ocupada por Dirceu não caracteriza privilégio.
“Nós vimos uma cela modesta, uma cela malconservada, cheia de infiltrações, gotejando água no corredor, na porta da cela, é isso que a gente viu. Ao contrário, acho que o tratamento que é dado a ele, muitas vezes, lhe tiram aquilo que é dado a outro preso”, afirmou Luiza Erundina (PSB-SP).
“A gente veio verificar se havia regalias. Pela nossa visita, que a gente fez às celas, e pelas conversas que nós tivemos com os agentes penitenciários, os gestores e o diretor do complexo, a gente viu que não há regalias. Não há privilégio”, disse Jean Wyllys (PSOL-RJ).
Dirceu foi condenado a 7 anos e 11 meses, em regime semiaberto, que permite ao preso trabalhar. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já se manifestou favoravelmente ao pedido do ex-ministro, que tem oferta de emprego em um escritório de advocacia. Mas o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, ainda não decidiu.
Diferenciação sem privilégio
De acordo com o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), a cela ocupada por Dirceu é diferenciada, mas, para o parlamentar, isso não é privilégio.
“Nós vimos o ministro José Dirceu numa sala de 22 metros quadrados, com televisão, com chuveiro aquecido, com condições que eu gostaria que todos os presos tivessem. Não acho que isso seja uma regalia. Acho que nós precisamos tratar de forma isônoma, inclusive aqueles que não têm sequer advogado”, afirmou.
Segundo Jordy, a diferenciação do tamanho da cela de Dirceu com relação às celas dos demais presos no regime semiaberto se deve a uma questão de segurança. “Onde o ministro José Dirceu está, pelas informações que nós tivemos lá, era uma cantina que foi desalojada para abrigá-lo, por conta de questões de segurança - é uma figura notória”, declarou.
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