Após mais de 12 horas de sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (12), por 20 votos favoráveis e sete contrários, a indicação de Luiz Edson Fachin, 57 anos, para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Após a aprovação na CCJ, a indicação de Fachin, da presidente Dilma Rousseff, será votada no plenário do Senado, último passo para que o jurista se torne apto a tomar posse como novo ministro no STF.
Depois da votação, secreta, os senadores da CCJ aprovaram regime de urgência para deliberação do plenário. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que a votação será na próxima terça (19), mas o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que fará uma reinvindicação para que a indicação seja votada já na sessão desta quarta. A aprovação do requerimento de urgência dá preferência ao texto sobre outras pautas do Senado.
"O requerimento de urgência [aprovado na sessão da CCJ] impõe votação preferencial. Portanto, no dia de amanhã, se o presidente desejar, poderá submeter à votação. E haverá essa reinvindicação para que na sessão de amanhã se vote a indicação do Fachin", disse Álvaro Dias. "Não vejo nenhuma necessidade, não há razão para adiar para a próxima semana. Normalmente, vota-se rapidamente no plenário", concluiu.
Após a aprovação pela CCJ, Luiz Fachin se emocionou ao ser cumprimentado por familiares. O primeiro telefonema que recebeu foi o do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski.
Situação e oposição
O líder do PT, senador Humberto Costa, disse que a quantidade de votos contrários à indicação de Fachin (sete), poderia poderia ter sido maior não fosse o desempenho do jurista na sabatina. Advogado e professor titular de direito civil da Faculdade de Direito do Paraná, Fachin, é professor visitante do King’s College, na Inglaterra, e pesquisador convidado do Instituto Max Planck, na Alemanha. Também atuou como procurador de estado do Paraná.
Costa acusou a oposição de ter tentado transformar a sabatina em uma "disputa política" e que a oposição "apequenou-se" durante a sessão. "Acho, inclusive, que o desempenho que teve o doutor Fachin fez com que esse número [de votos contrários], que podeira ser maior, ficasse restrito a integrantes da oposição. Acho que [os oposicionistas] incorreram em uma estratégia equivocada, de tentar transformar uma questão que nada tinha a ver com as contradições entre governo e oposição em mais uma disputa política. Eu acho que a oposição apequenou-se no momento, e o resultado foi o melhor para o país", criticou Costa.
O líder do DEM, Ronaldo Caiado, afirmou que Fachin deixou uma pergunta sem resposta durante a sabatina. Ele lembrou do parecer elaborado por um consultor legislativo do senado, a pedido do senador Ricardo Ferraço, que aponta suposta irregularidade na atuação do jurista como procurador estadual e advogado privado.
“Em relação ao fato específico com relação à reputação ilibada, foi uma pergunta que não foi respondida. Tem um parecer jurídico de um consultor jurídico que diz que ele não podia exercer a função de procurador de estado e advogado privado”, afirmou. “Acredito que quando você trabalha em um universo muito pequeno, são 27 senadores, cria-se um certo constrangimento a vários senadores”, disse Caiado, lembrando o fato de que os ministros do Supremo são responsáveis por julgar deputados e senadores.
A sessão
Luiz Edson Fachin só começou a falar na CCJ por volta das 11h45, mais de uma hora após o início da sessão da comissão. Antes de começarem a sabatina, senadores da oposição e do PMDB tentaram suspender a sessão e mudar o formato das perguntas e respostas, mas os pedidos foram rejeitados pela maioria dos integrantes da CCJ.
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que na semana passada levantou dúvidas sobre a atuação supostamente irregular de Fachin como procurador estadual do Paraná, apresentou aos colegas da CCJ o parecer encomendado por ele à Consultoria Legislativa do Senado que aponta suposta irregularidade no fato de o jurista ter exercido a advocacia quando era procurador do estado.
Após discussão e votação, os senadores decidiram dar sequência à sabatina e chamaram Fachin para ser inquirido pelo colegiado.
Logo no início de sua fala, o jurista se emocionou ao lembrar da infância e ao falar de sua mulher. “Na minha alma, sempre falou alta a lembrança de meus pais e meus tios", destacou, com a voz embargada, interrompendo rapidamente sua declaração inicial para secar as lágrimas.
"Amanhecerem na lavoura, sofrerem a estiagem, ou o excesso de chuvas, as dificuldades de financiamento e de apoio daqueles que carregaram e carregam esse país nos ombros”, complementou Fachin, sob aplausos de parte dos senadores, ao destacar as dificuldades enfrentadas pelos pequenos produtores rurais do país.
Em meio ao discurso inicial, ainda emocionado, o candidato à vaga do STF ressaltou, ao lembrar da infância e da adolescência, que, na opinião dele, ele era um sobrevivente. Fachin destacou aos parlamentaresdo orgulho que sente de, antes de ingressar na carreira jurídica, ter exercido outras profissões, como vendedor de laranjas, para ajudar no sustento da família.
Mais tarde, ao responder uma pergunta do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) sobre a defesa dos direitos familiares, Fachin voltou a se emocionar ao falar da esposa. Ele ressaltou que a prova de que família é algo que ele defende são os seus 37 anos de matrimônio com a desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná Rosana Fachin.
A sessão destinada à sabatina de Fachin ficou marcada pela longa duração. Em diversos momentos, senadores da oposição tentaram adiar o restante da sessão para a manhã desta quarta (13). Senadores da base do governo, por sua vez, tentaram, em determinado momento, abrir o painel de votação antes que todos os senadores tivessem feito seus questionamentos ao jurista.
Quando a sessão atingiu oito horas de duração, o senador Omar Aziz (PSD-AM) arrancou risos dos presentes ao criticar a duração da sabatina. "Não acho humano uma pessoa passar dez horas e meia sentado. Nem na época da escola, quando a gente ficava de castigo", afirmou. Ele reclamou que as questões formuladas ao jurista se repetiam. Disse ainda que nunca havia visto uma inquirição durar tanto tempo no Senado. “E ele nem é réu”, afirmou Aziz, para risos de parlamentares e de Fachin.
Dupla atividade
Fachin afirmou aos senadores que tinha permissão para trabalhar simultaneamente como procurador do estado do Paraná e advogado, mesmo contrariando uma proibição expressa na Constituição estadual. O tema foi uma das principais polêmicas acerca do nome do advogado desde que foi indicado pela presidente Dilma Rousseff no mês passado.
A Constituição do Paraná, de 1989, proibiu o exercício da advocacia privada com a atuação simultânea como procurador do estado. Fachin prestou o concurso antes da Constituição, mas tomou posse como procurador em 1990. Posteriormente, uma emenda à Constituição permitiu que procuradores continuassem atuando.
Durante sabatina no Senado, ele foi questionado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) sobre a regularidade dessa situação, e respondeu que obteve aval da Procuradoria do estado e também da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a dupla atividade.
“Indaguei ao procurador-geral do estado se esta circunstância já significava a vedação da advocacia. Não tenho registro escrito, mas o procurador disse que a resposta está no decreto de nomeação”, afirmou. Depois, disse que foi à OAB, que anotou em sua carteira que estaria impedido de advogar somente contra a Fazenda Pública do Paraná.
“Me fiz acompanhar dessa anotação da carteira [da OAB], me fiz acompanhar do meu decreto de nomeação e de me fiz acompanhar de uma emenda constitucional. Penso que para minha consciência, é uma companhia que me acalma a alma nesses anos todos do exercício profissional”, afirmou.
'Progressista'
Questionado por senadores sobre uma suposta ligação com o PT, partido da presidente da República, Dilma Rousseff, o jurista afirmou que, caso tenha o nome aprovado no Senado, atuará com "imparcialidade" na Suprema Corte.
Durante o escrutínio, ele se definiu como uma pessoa "progressista", mas negou ter filiação partidária. Durante sabatina no Senado, ele foi questionado sobre sua posição política e respondeu que, embora chamado a tomar posição como professor e jurista, nunca fez "proselitismo político em sala de aula".
"Não fui inscrito em partido político, embora em 1982 tenha integrado a equipe que elaborou o plano de governo do então candidato José Richa. De qualquer sorte, não tenho inscrição político-partidária, nunca fiz proselitismo político em sala de aula", afirmou.
No Senado, ele disse que chegou a assinar um documento de filiação ao PMDB "há muitos anos", mas, sem explicar o motivo, afirmou que posteriormente seu nome não constava no registro eleitoral.
Depois, Fachin explicou sua convicção ideológica. "Considero-me alinhado com as pessoas que querem o progresso do país. Sou, portanto, progressista, nesse sentido, mas preservando o Estado, a autodeterminação dos interesses privados", disse.
Fachin ainda foi indagado pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) sobre se ele considerava que há alguma implicação que prejudique a isenção dele para julgar assuntos de interesse do governo ou do PT no Supremo. Na resposta, ele ressaltou não ter nenhuma "dificuldade ou comprometimento" para julgar partidos políticos.
"Gostaria de salientar, se Vossa Excelência me permite, que não tenho nenhuma dificuldade, nenhum comprometimento, caso, eventualmente, venha a vestir a toga do Supremo Tribunal Federal, em apreciar e julgar qualquer um dos partidos políticos que existam em nossa Federação", ponderou Fachin ao líder petista.
Bate-boca
A sessão também foi marcada por tumulto. No momento em que o líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), terceiro senador a falar, questionava o candidato a ministro do Supremo, parlamentares que aguardavam para indagar Fachin reclamaram do tempo que o oposicionista levou para formular as perguntas. O presidente em exercício da CCJ, José Pimentel (PT-CE), chegou a pedir que Caiado respeitasse o tempo de cinco minutos acordado entre os senadores, porém, Caiado o ignorou.
Logo depois, as senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Marta Suplicy (sem partido-SP), Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) e Fátima Bezerra (PT-RN) pediram respeito ao tempo-limite para que todos tivessem a oportunidade de falar. Enquanto elas protestavam, Caiado continuou falando como se não houvesse nenhuma interrupção.
"Sr. presidente, até em respeito aos demais senadores que querem perguntar, eu gostaria que Vossa Excelência cumprisse o horário que foi dado a todos os senadores", solicitou Gleisi a José Pimentel.
"Ele [Caiado] é autista", ironizou Vanessa Grazziotin, arrancando risadas no plenário.
"Eu sou a 27ª inscrita. Eu gostaria de ter a oportunidade de trazer minhas questões. Sr. presidente, pela ordem", reclamou Marta.
Após os protestos iniciais, o presidente da CCJ afirmou que Caiado já falava por 15 minutos. "Presidente, eu gostaria que Vossa Excelência me garantisse a palavra para que eu possa concluir meu raciocínio", protestou o líder do DEM.
Após o protesto de Caiado, foi a vez da senadora Fátima Bezerra pedir respeito ao tempo pré-estabelecido pelos senadores. Ela reivindicou ao presidente da comissão que ele exigisse o cumprimento do tempo para garantir que todos os senadores pudessem fazer questionamentos ao jurista.
"Vossa Excelência devia reclamar à presidente Dilma. À presidente Dilma. Para quem está com pressa, tem de reclamar à presidente Dilma! Ela gastou nove meses para indicar. Então, eu quero gastar apenas nove horas nesta Casa", gritou Ronaldo Caiado a Fátima Bezerra.
"Se alguém quer ir almoçar, que pegue a senha e volte depois. Agora, não é justo nós estarmos aqui arguindo o ministro para o Supremo Tribunal Federal, e Vossa Excelência querer dar uma de bedel de colégio", complementou o senador do DEM.
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