A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, hoje (9), sete matérias em tramitação na Assembleia Legislativa, incluindo parecer favorável do deputado Antônio Félix (PSD) a Projeto de Lei do deputado Gessivaldo Isaías (PRB) que proíbe empresas que respondam a processos criminais de participação em licitações e de celebração de contratos com órgãos públicos estaduais para realização de obras, serviços, compras e locações.

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Antônio Félix teve aprovado parecer favorável a Projeto de Lei do deputado Gustavo Neiva (PSB), presidente da CCJ, que denomina de deputado Mussa Demes uma unidade escolar estadual localizada no município de Porto Alegre do Piauí. Gustavo Neiva disse que Mussa Demes, que foi deputado federal por vários mandatos, prestou relevantes serviços ao povo de Porto Alegre.

O deputado Fernando Monteiro (PTB) teve aprovados pareceres favoráveis a Projeto de Decreto Legislativo do deputado Themístocles Filho (PMDB), presidente da Assembleia, que indica o nome de Danilo Moraes para o Conselho Estadual de Educação, e a Projeto de Lei do deputado Hélio Isaías (PTB) que reconhece de utilidade pública a Associação dos Pequenos Empreendedores do Piauí.

Projeto de lei da deputada Ana Paula (PMDB), que reconhece de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São João do Piauí, foi aprovado com base em parecer favorável do deputado Fernando Monteiro. A reunião da CCJ foi presidida pelo deputado Gustavo Neiva e contou com a presença dos deputados Marden Menezes (PSDB), Amparo Landim (PSD), Antônio Félix, Ismar Marques (PSB), Fernando Monteiro, Evaldo Gomes (PTC), Cícero Magalhães (PT) e Juliana Moraes Souza (PMDB)

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