CCJ aprova mat�rias de interes

CCJ aprova mat�rias de interesse do Executivo e Judici�rio.

Publicada em 26 de Abril de 2016 �s 23h02

Foi aprovado hoje (26), durante a reuni�o da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), o projeto de lei de autoria do Tribunal de Justi�a do Piau�, que disp�e sobre a concess�o adicional de insalubridade e de adicional de periculosidade no Plano de Carreiras e Renumera��o dos Servidores do Poder Judici�rio. A proposta altera os artigos 34 e 35, da lei complementar estadual n� 115, de 25 de agosto de 2008.

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De acordo com o projeto, os servidores que desempenham atividades com habitualidade em locais insalubres ou em contato com subst�ncia t�xica ou radioativa fazem jus a adicional de insalubridade no valor de R$ 360. Aos ocupantes da carreira de oficial de justi�a e avaliador, no exerc�cio efetivo de suas atribui��es, ser� pago um adicional de periculosidade tamb�m no valor de R$ 360.

O relator da mat�ria, deputado Edson Ferreira (PSD) deu parecer favor�vel por entender a autonomia administrativa e financeira do Poder Judici�rio. “Como h� pr�via dota��o or�ament�ria voto pela aprova��o da mat�ria”, afirma.

O secret�rio de Estado da Administra��o e Previd�ncia, Franz� Silva, acompanhou a vota��o da mat�ria de autoria do Executivo que disp�e sobre mudan�as de n�veis dos servidores da Secretaria de Fazenda do Estado. A mat�ria foi relatada pelo deputado Severo Eul�lio (PMDB), com vistas do deputado Gustavo Neiva (PSB), retornando � CCJ sem altera��es.

Segundo Franz� “a demanda surgiu ap�s negocia��o do secret�rio Rafael Fonteles com os servidores que reivindicam mudan�as de n�veis e quados e adequa��es. Esperamos que seja discutido em breve no Plen�rio”, disse.

Na mesma sess�o, foram aprovados os projetos de Lei de autoria dos deputados Wilson Brand�o (PSB), que denomina de Gin�sio Poliesportivo Francisco Pinheiro Bezerra “Nen�m Miguel”, o gin�sio poliesportivo na Unidade Escolar Artur Gon�alves, no munic�pio de Lagoa de S�o Francisco; do Jo�o de Deus (PT) que declara de utilidade p�blica a Cooperativa dos produtores de Caju�na do Piau� e projeto de Decreto Legislativo de autoria do deputado Marden Meneses (PSDB), concedendo cidadan ia piaui9ense a Ramon Currius Casa.

Foi retirado de pauta o projeto de Lei de autoria do deputado Robert Rios (PDT), que disp�e sobre reserva de 10% das unidades habitacionais, constru�das pela administra��o p�blica estadual ou subsidiadas com recursos p�blicos estaduais, prioritariamente para idosos.

De acordo com o deputado Jo�o de Deus (PT) j� existe na Casa projeto semelhante de sua autoria, com emenda do deputado Kleber Eul�lio. “J� existe uma lei aprovada nesta Casa sancionada, salvo engano no segundo governo Wellington Dias. N�o � a primeira vez que h� leis que chocam, � importante exigir um banco de cadastro para averigua��es”, defendeu Jo�o de Deus. A assessoria da CCJ vai verificar a exist�encia da lei.

Participaram da reuni�o os deputados Luciano Nunes (PSDB), Severo Eul�lio (PMDB), C�cero magalh�es (PT), Gustavo Neiva (PSB), Edson ferreira (PSD), Jo�o de Deus (PT) e J�lio Arcoverde (PP).

Texto: Isolda Monteiro
Foto: Caio Bruno
Edi��o: Paulo Pincel

Tags: CCJ aprova mat�rias - Foi aprovado hoje (2

Fonte: ALEPI �|� Publicado por: Da Reda��o

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