Candidatos est�o proibidos....

Candidatos est�o proibidos de participar de inaugura��o de obras a partir deste s�bado (7)

Publicada em 07 de Julho de 2012 �s 12h08

�Com o in�cio da campanha eleitoral, fica proibido aos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador participarem de inaugura��o de obras p�blicas ou fazer pronunciamentos em r�dio e TV fora do hor�rio eleitoral, a n�o ser em casos de emerg�ncia a crit�rio da Justi�a Eleitoral. A regra tamb�m vale para postulantes � reelei��o.

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Al�m disso, quem for prefeito, vice-prefeito ou vereador n�o poder� autorizar propaganda de produtos e servi�os de seu governo, salvo para o que tenha concorr�ncia no mercado.

Nomea��o e exonera��o
Tamb�m fica proibido nomear, contratar ou de qualquer forma admitir e demitir, sem justa causa, servidores p�blicos at� a posse dos eleitos no pleito.

A exce��o fica para cargos em comiss�o e designa��o ou dispensa de fun��es de confian�a; nomea��o de cargos do Poder Judici�rio, do Minist�rio P�blico, dos tribunais ou conselhos de contas e dos �rg�os da Presid�ncia da Rep�blica; aprovados em concursos p�blicos homologados at� 7 de julho deste ano; nomea��o ou contrata��o necess�ria � instala��o ou ao funcionamento inadi�vel de servi�os p�blicos essenciais; transfer�ncia ou remo��o de militares, de policiais civis e de agentes penitenci�rios.

Recursos
A partir desta data, a Uni�o n�o pode repassar recursos financeiros aos Estados e munic�pios, e nem os Estados aos munic�pios. Apenas s�o permitidas verbas destinadas a cumprir obriga��o formal preexistente para execu��o de obra ou de servi�o em andamento, e os destinados a atender situa��es de emerg�ncia e de calamidade p�blica.

Tags: Candidatos est�o - Com o in�cio da

Fonte: uol �|� Publicado por: Da Reda��o

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