Piaui em Pauta

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O MAPA e o Ministério Público também participaram do encontro.

Câmaras Setoriais analisam projeto de lei referente a produtos de origem animal

Publicada em 10 de Junho de 2016 �s 16h29


Aconteceu, na manhã desta sexta-feira (10), a 2ª Reunião Conjunta das Câmaras Setoriais, promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). No primeiro encontro conjunto foi discutido sobre energia elétrica; um problema que afeta todas as câmaras. A pauta desta segunda reunião foi montada atendendo uma demanda das câmaras da avicultura, piscicultura, suinocultura e ovinocaprinocultura; e faz referência à legislação que trata dos produtos de origem animal, considerada defasada.

A Agência de Defesa Agropecuária do Piauí (Adapi) elaborou a nova proposta de legislação sobre este tema e apresentou-a durante o encontro, sendo esta baseada nas legislações de Santa Catarina e Minas Gerais, tidas como as mais modernas.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) também participou da reunião conjunta apresentando a legislação nacional do Sistema de Inspeção Brasileiro (SISB), além das novas modificações na legislação sanitária referente aos produtos de origem animal. “O MAPA pretende, com estas ações, diminuir a informalidade nos setores da carne e do leite e seus derivados, visando abrir mercado para a agroindústria, gerando a sanidade e qualidade destes produtos e, consequentemente, garantindo a saúde dos consumidores”, explicou Paola Nunes Machado de Oliveira, fiscal federal agropecuária do MAPA-PI.

Para a diretora de articulação comunitária da SDR, Liz Elizabeth Meireles, o evento foi muito proveitoso. “Foi possível conversamos sobre a nova proposta de lei e ainda tirarmos dúvidas. Neste momento saiu um indicativo de que seja feito um documento solicitando ao governador do Piauí o encaminhamento desta proposta de lei para a assembleia. Esperamos que o trâmite aconteça da forma mais ágil possível, porque temos urgência de mudanças na legislação estadual”, enfatizou Liz Elizabeth.

O Ministério Público contribuiu para o encontro apresentando uma campanha de combate ao abate clandestino de animais, lançada no ano passado pelo MP, em parceria com várias organizações com o objetivo de fiscalizar e também de esclarecer a população dos riscos de consumir carne sem ser inspecionada.



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Fonte: Governo do Estado �|� Publicado por:
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