A Câmara Municipal de Teresina aprovou, nesta quarta-feira (16), os 9 projetos de lei complementar que integram a reforma administrativa proposta pelo Executivo. A votação contou com a presença de 28 vereadores. Com o plenário lotado, os projetos foram amplamente debatidos na 2ª sessão extraordinária do ano e todas as matérias obtiveram parecer favorável por parte das comissões provisórias criadas especialmente para apreciação da reforma.
Durante as discussões no plenário da Câmara da primeira votação do projeto de reforma administrativa de autoria da Prefeitura, a vereadora Graça Amorim (PTB) pediu a suspensão da sessão por acreditar que os vereadores teriam pouco tempo para analisar a reforma e propor emendas.
A petebista criticou o desmembramento da pasta voltada à administração de Saúde no município. “Em lugar nenhum do país vê-se três secretarias para cuidar apenas da saúde. O que há, sim, é a regionalização para que haja maior proximidade”, argumentou a vereadora.
Os vereadores Inácio Carvalho (PP) e Gilberto Paixão (PT) apresentaram requerimento e defenderam uma audiência pública para a discussão com as várias entidades, além de órgãos de classe que serão atingidos pela reforma para uma ampla análise dos pontos contidos no projeto.
O pedido dos parlamentares oposicionistas foi negado pelo presidente da Câmara Municipal de Teresina, vereador Rodrigo Martins (PSB), por estar em desacordo com o regimento interno da CMT. “Não podemos colocar em votação o requerimento de audiência pública, já que o requerimento deve ser protocolado com 7 dias de antecedência e com a assinatura de 7 vereadores”, acrescentou o vereador Levino de Jesus (PRB), Corregedor Geral da Casa.
O vereador Antonio José Lira (DEM) criticou a forma como o projeto foi enviado ao Legislativo e reafirmou a necessidade de emendas por parte dos vereadores. Já a vereadora Teresa Britto (PV) defendeu que “os assuntos de habitação do Município não podem ser rebaixados a uma mera coordenadoria”, se referindo à criação da nova Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, em substituição à Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária. “Votar o projeto do jeito que ele está é um retrocesso para a cidade de Teresina, é mostrar que essa casa não conhece nada da área de habitação”, finaliza.
O líder do prefeito, vereador Edvaldo Marques (PSB), argumentou que o projeto visa dinamizar a administração municipal e descarta aumento de despesas. “O orçamento de R$ 2,170 bilhões, já aprovado, está mantido. O que está havendo é a transferência das secretarias antigas para as novas. Um exemplo é a Fundação Municipal de Saúde que teve aprovado R$ 706 milhões e esta verba será destinada aos três novos órgãos”, explica.
Vereadores consultam técnicos sobre reforma nesta quinta-feira
Ficou marcada para esta quinta-feira, 17, às 13 horas, no Plenário Vereador José Omatti a reunião entre os vereadores e os técnicos que serão consultados acerca dos projetos da reforma administrativa proposta pelo executivo. Na ocasião, os vereadores poderão esclarecer suas dúvidas e trocar informações com profissionais de entidades que serão atingidas pela reforma. O vereador Edvaldo Marques (PSB), líder do prefeito na Câmara, defendeu a necessidade da primeira votação e disse que tem 3 emendas para apresentar. Os vereadores poderão apresentar suas emendas aos projetos de lei complementar até a próxima sexta, 18, às 11 horas, quando ocorre a segunda votação dos projetos da reforma administrativa.
Votação dos projetos
Projeto 01 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), aprovado com 9 votos contrários.
Projeto 02 - Institui a Fundação Hospitalar de Teresina – FHT, aprovado com 8 votos contrários.
Projeto 03 - Institui e regulamenta os Grupos Especiais de Trabalho, aprovado com 8 votos contrários. A vereadora Graça Amorim alegou que esses grupos especiais há haviam sido criados há mais de 20 anos. O vereador Tiago Vasconcelos pediu que os cargos que serão ocupados pelos grupos especiais de trabalho sejam ocupados por servidores efetivos da Prefeitura, de acordo com a porcentagem exigida por lei.
Projeto 04 - Altera a Lei nº 4.348, de 13 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013 foi aprovada com 7 votos contrários.
Projeto 05 - Altera a Lei nº 4.349, de 14 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 foi aprovada com 8 votos contrários.
Projeto 06 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento Programa vigente em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEMDUH foi aprovado com 9 votos contrários.
O projeto 07 que autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento-Programa vigente, em favor da Secretaria Municipal de Economia Solidária de Teresina-SEMEST foi aprovado com 6 votos contrários.
Projeto 08 - Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde-SMS foi aprovado com 8 votos contrários
Projeto 09 - Autoriza abertura de Crédito Especial em favor da Fundação Hospitalar de Teresina-FHT foi aprovado com 7 votos contrários.
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