A Diretoria-Geral da Câmara informou nesta terça-feira (15) que não serão criados cargos neste ano para os novos partidos PROS e Solidariedade, que reivindicavam estrutura física e funcionários.
De acordo com o diretor-geral da Casa, Sérgio Sampaio, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que disciplina despesas públicas, não é mais possível liberar recursos do Orçamento de 2013 para gastos com cargos não previstos na lei.
Segundo ele, a Câmara tenta realocar servidores para garantir uma "estrutura mínima" de apoio aos deputados das duas novas legendas até o final do ano.
"Em função da LDO, a gente não pode aprovar um aumento de gasto permanente neste ano. Uma lei com esse conteúdo deveria ter sido aprovada até 31 de agosto. Vamos pegar alguns servidores da Câmara e fazer um quadro mínimo para os dois partidos", afirmou Sampaio.
No ano que vem, no entanto, deverá haver criação de cargos para as novas legendas. A previsão será incluída na Lei Orçamentária de 2014, que será votada em dezembro. "A criação dos cargos pode ser incluída no anexo 4 da LDO. Isso deve acontecer", disse o diretor-geral da Casa.
Reivindicações
Os líderes do Pros e do Solidariedade tentavam junto à Mesa Diretora da Câmara garantir cargos e estrutura física ainda em 2013. O líder do PROS, Givaldo Carimbão (AL), afirmou neste mês que reivindicaria cargos compatíveis com o tamanho do partido, que conseguiu 17 filiações na Câmara.
"Não tem sentido a Mesa Diretora não nos ceder espaço e cargos. O PROS e o Solidariedade juntos somam 10% da Câmara. Precisamos de suporte de imprensa, informática, assessoria de plenário, assessores para acompanhar o Orçamento", argumentou.
Já o líder do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva (SP), afirmou que pretende obter cerca de 30 cargos comissionados na Câmara, em 2014. Para este ano, o deputado disse que precisaria de quatro assessores e salas para a liderança do partido.
Sérgio Sampaio afirmou que encontra dificuldades para encontrar espaço físico para as legendas. "Estou tentando ver se consigo deslocar setores, mas está difícil."
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