A Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (28) manter a coligação entre partidos nas eleições proporcionais, quando são escolhidos deputados federais, deputados estaduais e vereadores. Os deputados rejeitaram a proposta de permitir a aliança entre partidos somente nas eleições majoritárias- para presidente da República, governador e prefeito.
A votação foi parte da série de sessões iniciada nesta semana, destinada a analisar a proposta de emenda à Constituição da reforma política. Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da PEC, como o fim da reeleição, será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item. Ao final, todo o teor da proposta de reforma política será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado.
Na sessão desta quinta, antes de optar pela manutenção das coligações, a Câmara decidiu para segunda semana de junho a análise de três itens da reforma: duração dos mandatos de cargos eletivos, coincidência das eleições municipais e federais e cota para mulheres.
Em discurso no plenário, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), defendeu o fim das coligações nas eleições proporcionais, com o argumento de que essa medida vai evitar alianças entre partidos com finalidade exclusivamente eleitoreira, ou seja, sem que as siglas tenham qualquer identidade ideológica.
“Você vota em A e elege Z. Um partido A faz uma aliança com o PSDB no RN e com o PT em São Paulo. É um desalinhamento ideológico e político completo, que induz a sociedade ao erro”, disse o tucano.
O deputado Giovani Cherini (PDT-RS) sustentou que o fim das coligações ajudaria a reduzir o excesso de partidos políticos no país. Atualmente existem 29 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Toda pessoa que fica descontente funda um partido próprio e já tem, na largada, o dinheiro do Fundo Partidário e, na hora da eleição, vai vender o seu tempo de televisão", alertou.
O fim das coligações proporcionais afetaria especialmente a distribuição de cadeiras na Câmara, já que o sistema eleitoral atual, mantido pelos deputados, permite que o grande número de votos obtidos por um candidato garanta a entrada de parlamentares da mesma coligação, ainda que de partidos diferentes.
Reeleição e financiamento
Na sessão de votação desta quarta-feira (27), o plenário da Câmara aprovou o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito. Os parlamentares ainda decidirão se mantém o tempo de mandato em quatro anos ou se ampliam para cinco. Essa deliberação estava prevista para ocorrer nesta terça, mas diante de um impasse sobre o mandato de senador, que atualmente é de oito anos, os líderes partidários decidiram adiar a votação para a próxima semana.
A regra do fim da reeleição só não vai valer para prefeitos eleitos em 2012 e governadores eleitos em 2014, que terão direito a uma última tentativa de recondução no cargo. O objetivo dessa medida foi garantir o apoio de partidos com integrantes atualmente no poder.
A Câmara também aprovou nesta quarta (27) incluir na Constituição Federal autorização para que empresas doem recursos a partidos políticos, mas não a candidatos individualmente. A doação a candidatos será permitida a pessoas físicas, que também poderão financiar partidos.
No início da madrugada de quarta, o plenário havia rejeitado emenda de autoria do PMDB que previa doação de pessoas jurídicas tanto a partidos quanto a campanhas de candidatos.
A derrubada dessa emenda foi interpretada por lideranças políticas como uma derrota do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do vice-presidente Michel Temer, que negociaram pessoalmente a votação do artigo da PEC. O PMDB, então, se empenhou para aprovar, pelo menos, uma emenda que garantisse a doação de empresas aos partidos políticos.
Já deputada Renata Abreu (PTN-SP) subiu à tribuna para defender a manutenção das coligações proporcionais. Segundo ela, a quantidade de candidatos a deputado e vereador irá quase triplicar se não houver possibilidade de aliança entre partidos.
“Imaginem 32 partidos montando chapas completas para vereador, deputado federal, deputado estadual, isso ainda numa possível eleição unificada. Só em São Paulo na última eleição tivemos só entre deputado estadual e deputado federal 3.800 candidatos. Se o fim da coligação passar esse número passaria para mais de 8 mil candidatos. Se nós queremos simplificar para os eleitores, será que nós não estamos indo na contramão disso?", questionou.
O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), também orientou a bancada a votar pela manutenção das coligações em eleições proporcionais. “Nós entendemos, e até por coerência, quando tentamos aprovar o distritão, julgávamos que o nosso sistema tem uma grave distorção, que é a eleição de candidatos com poucos votos em detrimento de candidatos com maior número de votos. Você restringindo a formação de quocientes eleitorais pelas bancadas, você aumentará essa distorção, elegerá ainda mais candidatos com menos votos em detrimento de candidatos com mais votos.”
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