A Câmara de Municipal de Teresina aprovou, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei n° 234/2023, que reajusta o salário dos psicólogos, educadores físicos e tecnólogos em radiologia da Prefeitura Municipal de Teresina (PMT).
As categorias foram incluídas como forma de emenda em projeto de lei de junho. O valor do reajuste deve ser pago a ´partir de fevereiro de 2024 e, após essa data, ficam fixados os novos valores para as categorias.
A matéria foi aprovada em regime de urgência por unanimidade pelos vereadores. A proposição foi vetada pelo prefeito Dr. Pessoa (Republicanos), sob argumento de inconstitucionalidade por gerar despesas que não estavam previstas para o município.
A PMT encaminhou à Câmara um projeto de lei para regulamentar o reajuste com base no orçamento previsto para 2024. Enzo Samuel, presidente da Câmara Municipal de Teresina declara que essa aprovação mostra a altivez e a independência da Casa.
“Nós conseguimos realizar esse acordo para inclusão dessas categorias e que o pagamento comece a ser pago a partir de fevereiro de 2024. É uma vitória importante porque são categorias importantes nesse processo de pós-pandemia que deixou as suas sequelas. Então, hoje foi devidamente aprovado, a gente acaba com essa disputa que havia e quem venceu foi o bom senso. O passo seguinte agora é dar celeridade, encaminhar esse projeto o quanto antes para a Prefeitura Municipal para ele já ser devidamente sancionado, espero que dentro do prazo de quarenta e oito horas”, afirmou.
O líder da Prefeitura na Câmara, vereador Antônio José Lira (Republicanos), o veto foi necessário por uma questão legal.
“Tinha que ser vetado, porque era inconstitucional. Não poderia se apresentar uma emenda que viesse gerar despesas para o legislativo. O veto era necessário por uma questão legal. A derrubada do veto, naquele momento, muito pelo contrário, iria prejudicar as três categorias. O prefeito prometeu que iria mandar em 15 dias o novo Projeto de Lei e cumpriu”, salientou.
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