C�mara de Teresina aprova proj

C�mara de Teresina aprova projeto de lei que pro�be excesso de barulho por escapamentos de motos e c

Publicada em 12 de Março de 2025 �s 14h15

�A C�mara Municipal de Teresina (CMT) aprovou por unanimidade, na ter�a-feira (11), o projeto de lei que pro�be a emiss�o de ru�dos excessivos por escapamentos de motos e carros nas ruas e avenidas da capital. A proposta segue agora para san��o ou veto do prefeito Silvio Mendes (Uni�o Brasil).

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O projeto apresentado pelo vereador Dudu (PT) visa proibir dispositivos que intensificam o barulho emitido pelos escapamentos – entre eles, a remo��o de silenciadores e catalisadores e a instala��o de escapamentos esportivos (conhecidos como "kadron") – e prev� que a Superintend�ncia Municipal de Transportes e Tr�nsito (Strans) fiscalize os ve�culos.

“Os agentes de tr�nsito, para melhor aferir a infra��o �s regras de tr�nsito, podem se valer de um aparelho chamado decibel�metro, que mede os decib�is de ru�do, o que legitima a aplica��o da penalidade”, escreveu o vereador na justificativa da proposta.

De acordo com a resolu��o 252 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), publicada em 1999, alguns dos limites m�ximos de ru�dos emitidos por ve�culos parados – e que ser�o medidos pelos decibel�metros – s�o:

Ve�culo de passageiros at� nove lugares: 95 decib�is (db) no motor dianteiro;
Motocicleta, motoneta, ciclomotor, bicicleta com motor auxiliar e assemelhado: 99 db em todos os motores.
Ve�culo de carga ou de tra��o (com peso bruto total entre 2 mil e 3,5 mil kg): 95 db no motor dianteiro e 103 db no motor traseiro;
Ve�culo de carga ou de tra��o (com peso bruto total acima de 3,5 mil kg): 101 db em todos os motores.
Se houver infra��o � lei, os motoristas podem ser enquadrados no artigo 230 do C�digo de Tr�nsito Brasileiro (CTB), que pro�be a condu��o de ve�culos, entre outras situa��es:

Com descarga livre ou silenciador de motor de explos�o defeituoso, deficiente ou inoperante;
Em mau estado de conserva��o, comprometendo a seguran�a, ou reprovado na avalia��o de inspe��o de seguran�a e de emiss�o de poluentes e ru�do.

Para ambos os casos, que configuram infra��es graves de tr�nsito, o CTB prev� a aplica��o de multa de R$ 195,23 e a reten��o do ve�culo para a regulariza��o do problema.

Tags: C�mara de Teresina - A C�mara Municipal

Fonte: Globo �|� Publicado por: Da Reda��o

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