O Projeto de Lei que permite a contratação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) para administrar unidades de saúde em Teresina foi votado e aprovado na Câmara Municipal na manhã desta quinta-feira (30). O projeto teve 19 votos favoráveis e nove contra e segue agora para a prefeitura onde deverá ser sancionado pelo prefeito Firmino Filho. A votação na câmara foi marcada por protesto de profissionais da saúde que querem a contratação dos aprovados em concurso público e são contra a terceirização.
De acordo com o PL, o poder público concede à entidades privadas e sem fins lucrativos a administração das unidades de saúde. A Associação Reabilitar, que já é responsável pela administração do Centro Integrado de Reabilitação (Ceir), agora vai administrar a Unidade de Pronto Atendimento do Renascença e duas Unidades Básicas de Saúde. Durante a votação foi aprovado ainda uma emenda do vereador José Ferreira que propôs que a OSCIP administre por dois anos, prorrogável por mais um ano.
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Lúcia Santos, presidente do Sindicato dos Médicos
(Foto: Juliana Barros/G1)
A aprovação do projeto causou revolta e protestos de profissionais da saúde que acompanhavam a votação. Lúcia Santos, médica e Presidente do Sindicato dos Médicos, afirmou que a aprovação desse projeto é um retrocesso e que a cidade está de luto.
“Se um administrador público não tem como administrar que renuncie e volte a trabalhar. Esse projeto é um declínio para a saúde. É lei e direito do cidadão o concurso público, não se pode botar uma entidade privada para administrar o que é público, isso é uma vergonha, um retrocesso”, disse a presidente.
O vereador Edilberto Borges (Dudu), que votou contra o projeto, disse que independente do nome utilizado essa é uma privatização. “O meu medo é que essa seja uma abertura de espaço para uma privatização de toda a saúde pública, porque independente do nome essa é uma privatização. Temos aprovados no último concurso público que nunca foram chamados e tínhamos que priorizar isso”, falou.
Antônio Marcos, presidente da Associação de Moradores do Vale do Gavião, informou que a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro está fechada há 10 meses e o seu desejo era apenas que o problema fosse resolvido de alguma forma. “Eu acho o debate salutar, mas o que queríamos era apenas uma solução. A UBS está pronta e com muito tempo parada por que não tem ninguém para administrar ou trabalhar, e diante disso a população sofre com a falta do atendimento, tendo que se deslocar para outros locais sobrecarregando o atendimento”, explicou.
Existem 140 profissionais de saúde, entre eles médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e dentistas, aprovados no último concurso realizado pela Fundação Municipal de Saúde em 2011 aguardando a nomeação.
Esta é a segunda votação e agora o projeto segue para sanção do prefeito de Teresina, Firmino Filho. Votaram contra o projeto de lei os vereadores Gilberto Paixão (PT), Edilberto Borges (Dudu) (PT), Rosário Bezerra (PT), Antônio José Lira (DEM), Teresa Brito (PV), Inácio Carvalho (PP), Paulo Roberto da Iluminação (PTB), Cida Santiago (PHS) e Dr. Pessoa (PSD). A reportagem não conseguiu falar com nenhum dos parlamentares que votaram favorável ao projeto.
Em setembro deste ano, o Ministério Público Estadual do Piauí encaminhou uma recomendação à Prefeitura de Teresina e Fundação Hospitalar para a imediata anulação da decisão que contrata a Associação Reabilitar na gestão de unidades de saúde da capital. O documento enviado pelo promotor Fernando Santos solicitava também a convocação dos aprovados no concurso público realizado pela Fundação Municipal de Saúde em 2011, para que eles trabalharem nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAS).
Procurada pelo G1, a prefeitura informou que o Projeto de Lei faz uma qualificação da Associação Reabilitar como Organização Social da Saúde, para que seja dado seguimento ao processo administrativo do contrato de gestão e que ela deverá apresentar uma proposta de trabalho para o local.
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