C�mara aprova projeto que libera biografias sem autoriza��o

Publicada em 06 de Maio de 2014 �s 20h10

�A C�mara aprovou nesta ter�a-feira (6) o projeto de lei que muda o C�digo Civil para permitir a publica��o de biografias de personalidades p�blicas sem necessidade de autoriza��o dos biografados ou de seus descendentes. A vota��o foi simb�lica. A proposta segue agora para aprecia��o dos senadores. De autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), o projeto, em tramita��o desde 2011, estabelece que as biografias de pessoas p�blicas ou envolvidas em acontecimentos de interesse coletivo n�o dependem de autoriza��o. Os deputados tamb�m aprovaram emenda apresentada pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) para estabelecer julgamento mais r�pido de a��es que pedem a retirada de trechos considerados ofensivos. Assim, nessas a��es, caber� apenas um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia � acelerar a repara��o de erros possivelmente cometidos pelos autores. A emenda permite � pessoa que se sentir atingida em sua honra, boa fama ou respeitabilidade recorrer ao juizado de pequenas causas pedindo a exclus�o de trechos questionados em reprodu��es futuras dos livros. No ano passado, o grupo “Procure Saber”, formado por artistas como Roberto Carlos, Caetano Veloso e Chico Buarque, causou pol�mica ao defender a censura pr�via das obras, provocando rea��es de outros artistas e da sociedade. Contr�rio ao projeto, o deputado Marcos Rog�rio (PDT-RO) disse que o texto d� mais import�ncia ao direito de liberdade de express�o em detrimento do direito � privacidade. Na avalia��o dele, o Judici�rio deveria decidir sobre o tema. “Quem deve decidir qual direito dever� ser assegurado � o juiz. N�o cabe � lei dar preval�ncia a um direito em rela��o ao outro”, disse Rog�rio.

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Fonte: Vooz �|� Publicado por:

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