C�mara aprova pagamento obriga

C�mara aprova pagamento obrigat�rio de emendas em 2� turno; PEC vai ao Senado.

Publicada em 28 de Agosto de 2013 �s 00h46

�Com 376 votos favor�veis, 59 contr�rios e 5 absten��es, a C�mara dos Deputados aprovou na noite desta ter�a-feira (27), em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda � Constitui��o) conhecida como "Or�amento impositivo", que obriga o governo a pagar emendas parlamentares. O texto segue para o Senado, onde tamb�m dever� ser votado em dois turnos.

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Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da C�mara (� dir.), durante sess�o desta ter�a

A aprova��o, que contraria o governo, ocorre no mesmo dia em que a presidente Dilma Rousseff visitou o Congresso Nacional, em uma clara tentativa de aproxima��o entre os poderes. Mesmo assim, o governo sofreu nova derrota.

O Or�amento impositivo j� havia sido aprovado em primeiro turno pelos deputados, no �ltimo dia 13 de agosto, com 378 votos "sim", 48 "n�o" e 13 absten��es. Se houver altera��es no Senado, o texto dever� voltar a ser votado na C�mara e s� ser� promulgado quando houver uma vers�o consensual entre senadores e deputados.

O governo que, desde o in�cio, anunciou ser contra a proposta, pediu como contrapartida que parte dos recursos das emendas parlamentares fosse destinada � sa�de.

O texto da proposta prev� que o governo ser� obrigado a pagar as emendas parlamentares individuais. Atualmente, o pagamento � autorizativo, ou seja, o governo n�o tem obrigatoriedade de executar todas as emendas previstas no Or�amento da Uni�o. Por isso, a PEC tem o nome de "Or�amento impositivo".

De acordo com a PEC, at� 1% da receita corrente l�quida do pa�s (aproximadamente R$ 6,7 bilh�es) ser� destinado, de forma obrigat�ria, �s emendas apresentadas ao Or�amento por deputados federais e senadores.

Se a proposta for promulgada, a estimativa � que cada parlamentar tenha o direito de destinar entre R$ 11 milh�es e 12 milh�es por ano �s a��es que definir como mais convenientes no Or�amento.

Negocia��o para porcentagem de emendas na �rea da sa�de
No entanto, com a negocia��o dos l�deres partid�rios anunciada hoje pelo presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), os deputados ir�o sugerir que a PEC seja alterada no Senado. Aos senadores ser� levada a sugest�o de que 40% das emendas individuais sejam destinadas para a �rea da sa�de.

"A posi��o do governo, todo mundo sabe, � que a metade seja para a sa�de. Uma proposta, aprovada [entre os l�deres partid�rios da C�mara] inicialmente, � que 40% sejam para a sa�de", afirmou o l�der do governo na C�mara, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

"Eu fiz um apelo para que se evolu�sse um pouco mais [na porcentagem para a sa�de]", disse o presidente da C�mara. Ele reivindica a autoria da inclus�o das emendas para a �rea da sa�de e disse que conseguiu negociar com a oposi��o. "Todos concordaram que chegasse a este valor. Foi um grande avan�o."

O relator da proposta, deputado �dio Lopes (PMDB-RR), incluiu no projeto que a obrigatoriedade seja retroativa a dois anos. No primeiro ano antes da promulga��o da emenda constitucional, 0,6% da receita l�quida corrente dever� ser usada para as emendas. No segundo ano anterior, esse valor cai para 0,3%.

Certos de que a proposta seria aprovada, alguns deputados subiram � tribuna, antes da vota��o da PEC, para fazer discursos em apoio � proposta.
O deputado Izalci (PSDB-DF) defendeu em plen�rio que a aprova��o do projeto dar� aos parlamentares mais credibilidade com seu pr�prio reduto eleitoral. O parlamentar argumenta que, caso as emendas sejam obrigatoriamente pagas pelo governo, as promessas de a��es locais feitas pelos deputados ser�o cumpridas.

"Vai dar mais credibilidade ao parlamentar com suas bases. Eu quero parabenizar n�o s� o presidente, mas os l�deres dos partidos", resumiu o deputado tucano, assim que se iniciou a discuss�o da PEC em plen�rio.

"Por justi�a, quem primeiro tratou deste assunto foi a C�mara", afirmou Alves. "Amanh�, iremos l� [ao Senado] e pediremos urg�ncia na vota��o", completou.

Tags: C�mara aprova pagame - Com 376 votos favor�

Fonte: uol �|� Publicado por: Da Reda��o

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