Câmara aprova MP que deve...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) a medida provisória que deve ampliar a desoneração da folha de pagamentos de mais de 40 segmentos da economia. Entre os setores que serão beneficiados pela nova lei estão fabricantes de armas, produtores de aves e suínos, pescados, equipamentos médicos e odontológicos, além de bicicletas, fogões e refrigeradores.
O texto aprovado nesta quarta pelos deputados federais irá ser encaminhado para análise do Senado nos próximos dias. Se for aprovado na Casa sem alterações, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Caso contrário, terá de retornar à Câmara para nova apreciação.
Pelo texto da medida, em troca dos 20% do pagamento da contribuição das empresas para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os setores beneficiados pagam o equivalente a entre 1% e 2% de seu faturamento. Ao tirar tributos incidentes sobre os salários dos trabalhadores, o governo busca estimular a geração de empregos no país e melhorar a competitividade das empresas brasileiras.
O texto original da MP enviada pelo Palácio do Planalto sugeria a desoneração de 15 áreas da economia. No entanto, o relator do projeto na Câmara, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), ampliou a desoneração para mais de 40 setores.
Segundo a assessoria do parlamentar, o número exato de segmentos beneficiados só será divulgado após a conclusão do texto final da nova lei.
A MP 582/2012 foi aprovada somente depois de o líder do governo na Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), costurar um acordo de última hora com os partidos da oposição.
Para apoiar o projeto, os oposicionistas exigiram a retirada de um artigo que revogava a obrigatoriedade do critério de melhor técnica e menor preço nas contratações feitas por licitações de obras e serviços de engenharia no regidas pelo Regime Diferenciado de Contratações (RDC), modelo criado para agilizar as obras ligadas à Copa de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016.
Com a contratação integrada, órgãos públicos e autarquias podem escolher uma única empresa para realizar obras complexas. Essas empreiteiras contratadas por meio do RDC podem atuar do começo ao fim dos empreendimentos, executando desde os projetos executivo e básico até a entrega final do objeto.
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