Os vereadores aprovaram na manhã desta terça-feira (27) o projeto que prevê a subconcessão do serviço de abastecimento de água em Teresina. Dos 29 vereadores, 21 votaram a favor do projeto e seis foram contra. Um dos vereadores não participou da votação por não ter comparecido à audiência.
Na prática, a Águas e Esgotos do Piauí S/A por meio de uma licitação repassa o serviço para a iniciativa privada. A empresa que vencer a licitação ganha o direito de explorar o setor até 2047. Em contrapartida terá que investir R$ 1,7 milhão, recursos que o setor público alega não ter.
O projeto de Parceria Público Privada (PPP) chegou a ser adiado por duas vezes. Na primeira vez, um pedido de vistas adiou a votação no dia 14 deste mês, quando a vereadora Teresa Britto havia argumentado que o projeto não possuia nenhum subsídio técnico e carecia de documentos. Seis dias depois o projeto voltou a entrar em votação, mas novamente acabou sendo retirado de pauta.
Segundo o presidente da Câmara Municipal de Teresina, vereador Luiz Lobão (PMDB), nove vereadores pediram vistas do projeto e eles terão cerca de três semanas para apresentarem, se assim acharem necessário, uma emenda para complementar o projeto. Cada vereador vai ter um prazo individual de 48h em posse do projeto.
Um dos vereadores que votou contra foi o parlamentar Edvan Silva (PTC), argumentando que o projeto foi criado de forma "atabalhoada" e que isso não resolveria os problemas enfrentados pela Agespisa.
O vereador contou ainda que é preciso uma discussão maior, outras emendas e um debate mais amplo do projeto.
"Eu votei contra por vários motivos e um deles é que ele não está claro para mim, que sou vereador, imagina para a população que é a mais interessada em todo esse impasse. Porque o interesse maior da população é água nas torneiras. Transformar a Agespisa em instituto não vai resolver em nada o problema porque não tem capacidade de resolução. Tão desorganizado foi esse projeto que não mereceu o meu voto", contou.
Já o vereador Edilberto Borges, o Dudu (PT), votou favorável ao projeto e disse que a subconcessão deve resolver de vez os problemas de desabastecimento de água na capital. Ainda de acordo com o parlamentar, a Agespisa não tem capacidade de investimento e gasta mais do que arrecada.
"A Agespisa está sucateada, altamente endividada e não tem condições de se manter. Apenas 17% em Teresina possui cobertura de saneamento básico e a gente olha para o Rio Poti e vê que ele está morto. Não podemos deixar a Agespisa continuar do jeito que está. Estamos dando crédito ao projeto do governador e acreditamos que vai resolver sim. Estamos pensando no servidor e no consumidor teresinense que precisa de água nas torneiras, porque hoje o que melhor a Agespisa faz é entregar o talão na casa das pessoas", contou.
Os vereadores Teresa Britto (PV), Inácio Carvalho (PP) e Antonio José Lira (DEM) farão um mandato de segurança junto ao Tribunal de Justiça do Piauí contra o projeto de subconcessão dos serviços da Agespisa.
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