C�mara apresenta nova a��o no

C�mara apresenta nova a��o no STF para impedir impeachment de Temer.

Publicada em 12 de Abril de 2016 �s 21h30

A C�mara dos Deputados apresentou uma nova a��o no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que se d� andamento a um pedido de impeachment do vice-presidente da Rep�blica, Michel Temer, como determinado na semana passada pelo ministro Marco Aur�lio Mello.

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O mandado de seguran�a se assemelha a um recurso apresentado na quinta passada para interromper a forma��o da comiss�o especial a ser formada para analisar as acusa��es. A nova a��o, contudo, foi distribu�da por sorteio para a ministra Rosa Weber.
A decis�o de Marco Aur�lio ainda dever� ser levada ao plen�rio, mas ainda n�o h� data prevista para a an�lise dos 11 ministros da Corte. Em seu despacho, o ministro considerou que o recebimento de uma den�ncia por crime de responsabilidade pelo presidente da C�mara deve examinar apenas aspectos formais e n�o o m�rito das acusa��es.
Na pe�a, o ministro diz que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apreciou o m�rito da acusa��o, “queimando etapas que, em �ltima an�lise, consubstanciam quest�es de essencialidade maior”.
No recurso desta ter�a-feira, a C�mara argumentou que a decis�o de Marco Aur�lio contrariou diversas outras decis�es do STF que reconhecem o poder do presidente da C�mara para analisar as den�ncias por crime de responsabilidade.
A defesa da C�mara diz que o Judici�rio s� pode intervir na decis�o nos casos de “patente abuso de poder ou induvidosa ilegalidade”. Diz que o exame da den�ncia pelo presidente da C�mara n�o pode se limitar a aspectos formais, “cabendo sua imediata rejei��o liminar quando for inepta ou despida de justa causa ou insubsistente”.

Com a decis�o do STF, Eduardo Cunha pediu para os partidos indicarem integrantes para a comiss�o especial que analisar� pedido contra Temer. V�rios partidos, no entanto, ainda n�o apresentaram os nomes. Na pr�tica, a estrat�gia � postergar ao m�ximo a instala��o da comiss�o, na esperan�a de que, at� l�, o plen�rio do STF reverta a decis�o de Marco Aur�lio.

A��o
A a��o analisada no STF pede o impeachment de Temer sob o argumento de que ele tamb�m editou decretos, em 2015, abrindo cr�ditos suplementares incompat�veis com a meta de super�vit prim�rio e sem autoriza��o do Congresso. Foi esse o principal motivo apontado por Eduardo Cunha, para acolher a den�ncia contra Dilma.
Ao analisar a acusa��o contra Temer, por�m, o presidente da C�mara argumentou que os decretos do vice foram apresentados antes da revis�o da meta, em julho de 2015. Os de Dilma foram editados depois, e, por isso, teriam infringido a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em sua decis�o, Marco Aur�lio diz que n�o “est� a emitir qualquer compreens�o quanto � conduta do Vice-Presidente da Rep�blica, revelada na edi��o dos decretos mencionados”. “No caso, a controv�rsia envolve controle procedimental de atividade at�pica do Poder Legislativo”, completou.

Outras medidas no Supremo
Outros pedidos referentes � decis�o do Supremo sobre Temer foram protocolados na Corte. O l�der do PMDB na C�mara, deputado Leonardo Picciani (RJ), contestou no STF a decis�o de Eduardo Cunha de autorizar que os suplentes da comiss�o especial sejam de partidos diferentes dos titulares.

O pedido de Picciani foi apresentado antes da vota��o da comiss�o que aprovou o relat�rio a favor do impeachment, nesta segunda. Mesmo assim, uma eventual decis�o a favor do pedido poderia anular a sess�o. A relatora do caso � a ministra Rosa Weber.
Outra a��o foi apresentada pelo deputado Laerte Bessa (PR-DF), para obrigar Eduardo Cunha a instalar comiss�o especial para novo um processo de impeachment contra Dilma Rousseff. Em pedido � C�mara, ele afirmou que ela cometeu crime de responsabilidade ao nomear o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva para a Casa Civil. Eduardo Cunha rejeitou o pedidio por falta de "firma reconhecida". O pedido foi enviado � ministra C�rmen L�cia.

Tags: C�mara apresenta - A C�mara dos Deputad

Fonte: globo �|� Publicado por: Da Reda��o

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