Motoristas de aplicativos que trabalham em Teresina realizaram uma manifestação na Câmara Municipal de Teresina, reivindicando o adiamento da votação de um Projeto de Lei que seria colocado em votação na manhã desta quarta-feira (18). O projeto pretende alterar pontos da regulamentação da atividade dos motoristas. A prefeitura não se posicionou sobre o assunto.

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A Câmara Municipal decidiu por maioria simples adiar a votação para a quinta-feira (19) depois que a líder do prefeito na Câmara de Teresina, Graça Amorim, se dispôs a conversar com representantes dos motoristas de aplicativo para esclarecer alguns pontos que, segundo os motoristas, são inconstitucionais.

Segundo José Francisco Martins, Presidente da Associação dos Motoristas Autônomos para Transportes Privados Individuais (Amatepi) com as alterações, os motoristas seriam responsáveis por entregar a documentação e realizar o cadastro junto a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans).

"Com a lei anterior, a própria plataforma seria responsável por realizar o cadastro junto à Strans e com isso a gente não iria perder tempo e dinheiro, pois a plataforma tem todos os nossos dados para realizar o procedimento. Se essa responsabilidade passar para os motoristas de aplicativo, muitos profissionais vão ficar impossibilitados de trabalhar por não ter toda a documentação necessária em mãos", explicou.

De acordo com o Diretor de Relações Institucionais da Associação dos Motoristas Autônomos para Transportes Privados Individuais (Amatepi), alguns pontos inconstitucionais ainda precisam ser esclarecidos antes do Projeto de Lei ser aprovado.

“O prefeito entrou com um projeto para alterar alguns pontos dessa mesma lei que nunca entrou em vigor. A gente quer a retirada desse e outros pontos inconstitucionais, como a retirada da possibilidade do motorista dirigir utilizando transporte de terceiros”, explicou.

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