A investigação do Ministério Público Federal (MPF) que levou à Operação Ponto Final indica que o ex-governador Sérgio Cabral recebeu R$ 122,85 milhões em propina por meio do operador e braço-direito Carlos Miranda – ambos já estão presos. No total, foram movimentados cerca de R$ 260 milhões em valores indevidos em troca de benefícios às empresas de ônibus, de acordo com a investigação.
Deflagrada nesta segunda-feira (3), a operação investiga pagamento de propina de empresários de ônibus a políticos e fiscalizadores dos transportes do Rio.
Ainda segundo a investigação, Rogério Onofre, ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do RJ (Detro), teria recebido mais de R$ 44 milhões; Lelis Marcos Teixeira, presidente da Federação das Empresas de Transporte do RJ (Fetranspor), pouco mais de R$ 1,57 milhão; José Carlos Reis Lavoura, conselheiro da Fetranspor, mais de R$ 40 milhões; e Jacob Barata Filho, empresário do setor de transportes, teria recebido R$ 23 milhões.
“Sempre que havia um reajuste o Sérgio Cabral recebia prêmios da Fetranspor e ele distribuía esses prêmios entre a organização criminosa dele", afirmou o procurador El Hage, em entrevista coletiva.
Segundo o procurador, o esquema criminoso é um dos mais antigos existentes no estado e "um dos mais maléficos, pois prejudica a população de baixa renda e paga tarifas além do que seriam as tarifas justas e adequadas, em razão do pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.”
Nesta segunda, foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva e três de prisão temporária. Dois suspeitos são considerados foragidos (veja a lista completa abaixo).
Na noite de domingo (2), um mandado de prisão preventiva foi antecipado, contra o empresário Jacob Barata Filho. Um dos maiores empresários do ramo de ônibus do Rio, Barata Filho foi preso no Aeroporto Internacional Tom Jobim, ao tentar embarcar para Lisboa. Ele já estava na área de embarque quando foi detido.
A polícia tem indícios de que o empresário ficou sabendo da operação e tentava fugir. Por isso, a ação foi antecipada. A defesa nega e diz que Jacob Barata Filho viajava a trabalho e estava com passagem de volta para o Brasil marcada para o dia 12 de julho.
Mandados de prisão preventiva confirmados:
Jacob Barata Filho, empresário do setor de transportes, suspeito de ter recebido R$ 23 milhões em propina (preso)
Rogério Onofre, ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do RJ (Detro), suspeito de receber R$ 44 milhões (preso)
Lélis Teixeira, presidente da Federação das Empresas de Transporte do RJ (Fetranspor), suspeito de receber R$ 1,57 milhões (preso)
José Carlos Reis Lavoura, conselheiro da Fetranspor, suspeito de receber R$ 40 milhões (está em Portugal e a PF acionará a Interpol para inclusão na difusão vermelha)
Marcelo Traça Gonçalves, presidente do sindicato de ônibus e apontado como realizador dos pagamentos (preso)
João Augusto Morais Monteiro, sócio de Jacob Barata e presidente do conselho da Rio Ônibus, suspeito de receber R$ 23 milhões (preso)
Cláudio Sá Garcia de Freitas (preso)
Márcio Marques Pereira Miranda (foragido)
David Augusto da Câmara Sampaio (preso)
Mandados de prisão temporária confirmados:
Carlos Roberto Alves (preso)
Enéas da Silva Bueno, suspeito de receber propina na Rio Ônibus (preso)
Octacílio de Almeida Monteiro, vice-presidente da Rio Ônibus (preso)
Operação Ponto final
Os mandados de prisão e 30 mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. Cerca de 80 policiais federais participam da ação.
A ação foi baseada nas delações premiadas do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado Jonas Lopes e do doleiro e operador Álvaro Novis. Os agentes fizeram buscas nas cidades do Rio, São Gonçalo e Paraíba do Sul, no estado do Rio de Janeiro, e nos estados do Paraná e Santa Catarina.
Em nota, A Federação de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) afirmou que "colabora com as autoridades policiais e está à disposição da Justiça para os esclarecimentos necessários."
Esquema por 25 anos
Segundo o MPF, a investigação do núcleo de transporte da organização criminosa comandada por Sérgio Cabral começou quando Novis, cuja atuação foi revelada pela deflagração da Operação Eficiência, firmou acordo de colaboração premiada com o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em depoimento à Procuradoria Geral da República (PGR), ele ressaltou que sabia que os pagamentos eram realizados para garantir benefícios relacionados às linhas de ônibus e tarifas.
Na delação, Novis afirmou que foi contratado pelo presidente do Conselho de Administração da Fetranspor, José Carlos Lavouras, para “recolher regularmente dinheiro de algumas empresas de ônibus integrantes dessa Federação, administrar a sua guarda e distribuir a diversos políticos”.
As ordens para esses pagamentos, segundo Novis, eram dadas única e exclusivamente por Lavoura, desde 1991 até 2016. Nesses 25 anos, oito governadores passaram pelo Palácio Guanabara: Leonel Brizola, Nilo Batista, Marcello Alencar, Anthony Garotinho, Benedita da Silva, Rosinha Garotinho, Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.
Segundo as investigações, o dinheiro era recolhido em espécie nas garagens das empresas e contabilizado através de planilhas. Nelas, estavam o nome de diversas pessoas do setor de transportes, como o próprio Lavoura e Rogério Onofre, ex-presidente do Detro, além de operadores financeiros de Cabral, como Carlos Miranda.
De acordo com o documento, as investigações indicam o uso da empresa de transporte de valores Trans Expert e Prosegur (inicialmente Transegur) como ferramenta para lavagem e ocultação do dinheiro da propina.
Na planilha, Carlos Miranda aparecia como CM; Rogério Onofre tinha o apelido de “Lagoa” ou “Mamaluco”. Hudson Braga, preso na operação Calicute, também recebeu recursos da Fetranspor, de acordo com a delação de Novis. Duas contas eram utilizadas para repassar o dinheiro.