A C&A terá de pagar 100 mil reais em indenização por ter submetido funcionários a condições análogas às de escravos em lojas de shoppings no estado de Goiás. A decisão é Superior Tribunal de Justiça (TST) e não cabe recurso.
Segundo nota publicada no site oficial do órgão, a Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª região (GO) teria constatado que a empresa obrigada a equipe a trabalhar em feriados sem autorização em convenção coletiva, não concedia intervalo de 15 minutos quando a duração do trabalho era superior a quatro horas e impedia o intervalo para repouso e alimentação. saiba mais 11 são resgatados de navio em condição de trabalho escravo na BA Marco Zero discute formação de seminário sobre o trabalho escravo Operação liberta 33 trabalhadores de condições escravas no Piauí Trabalho escravo: projeto de lei fica pronto até quarta-feira Entidades firmam acordo para acabar com o trabalho escravo no Maranhão Leia mais sobre Trabalho escravo
O documento diz ainda que a C&A prorrogava a jornada de trabalho dos funcionários para além do limite geral de duas horas diárias e não pagava horas extras no mês seguite à prestação dos serviços, além de não homologar rescisões de contrato no sindicato dos trabalhadores.
A situação teria ocorrido em unidades da rede nos centros de compras Goiânia e Flamboyant, na capital goiana, eBuriti, em Aparecida de Goiânia.
Por conta dos problemas que teriam sido encontrados, o Ministério Público do Trabalho (MPT) entendeu que a empresa deveria reparar dano moral e social aos seus empregados e pediu uma indenização no valor de 500 mil reais e o cumprimento de uma série de obrigações.
A C&A, porém, se defendeu das acusações e a 6ª Vara do Trabalho de Goiânia deu procedência parcial ao pedido do MPT, impondo à empresa uma multa de 5 mil reais por empregado em caso de descumprimento.
A companhia e o MPT recorreram e o Tribunal Regional do Trabalho de Goiás decidiu pela indenização de danos morais coletivos no valor de 100 mil reais por parte da C&A. A Justiça entendeu que, desde 2009, a varejista "descumpria de forma contumaz normas de ordem pública, violando a dignidade da pessoa humana enquanto trabalhador".
A empresa recorreu ao TST, mas teve a ação negada.
Em nota*, a C&A "esclarece que o processo em questão refere-se a uma discussão pontual sobre jornada de trabalho de seus empregados no Estado de Goiás e ressalta que repudia qualquer forma de trabalho análogo ao escravo".
A empresa afirmou que, diante do fato de ainda não ter sido notificada a respeito do andamento do citado processo, está impossibilitada de fazer outros comentários, mas reforça que preza pelas suas relações de trabalho e pelo respeito à legislação Brasileira.
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