BRASÍLIA - O início do governo de Jair Bolsonaro foi o que teve o maior volume de medidas assinadas pelo presidente da República desde o mandato de Fernando Collor (1990-1992), levando em consideração os quatro primeiros dias com edições do Diário Oficial da União. Em sua primeira semana, Bolsonaro tomou 32 decisões oficiais, incluindo a sanção de 12 leis, como a que autoriza alunos a faltarem aulas ou provas por motivos religiosos.
O presidente também aumentou o salário mínimo para R$ 998. Muitos dos decretos tratam de questões burocráticas relacionadas aos ministérios, como a estrutura dos cargos comissionados .
Uma das principais medidas de Bolsonaro também foi tomada pela maioria do seus antecessores: a reorganização do governo. Assim como o atual presidente, Collor, Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Michel Temer (2016-2018) igualmente editaram medidas provisórias (MPs) para diminuir ou aumentar o número de ministérios e estabelecer as funções de cada um.
O início de governo mais agitado desde a redemocratização foi de Collor: entre decretos e medidas provisórias, foram 39 decisões nos primeiros momentos. A mais importante foi no segundo dia de governo: o Plano Collor, que determinou o confisco da poupança. Collor também tomou medidas para conter despesas, como a restrição do uso de carros e aeronaves, de viagens e da cessão de servidores, além da suspensão de contratos de publicidade, e criou o Programa Nacional de Desestatização.
Lula também tomou uma série de medidas no início de sua administração, a maioria com o objetivo de viabilizar o programa Fome Zero, principal aposta do início do governo do petista.
As duas leis de Itamar
Ele editou decretos para corte de 10% dos cargos de confiança e congelamento por 30 dias dos gastos de custeio do governo, exceto pagamento de pessoal. Tudo para permitir uma reanálise do orçamento do governo e abertura de espaço para os gastos com o programa.
Na economia, a principal medida foi a redução de alíquota da Cide, imposto sobre combustíveis que vigorou até ano passado.
O início de outros governos foi lento. Itamar Franco sancionou duas lei, que criaram as Procuradorias Regionais do Trabalho da 23ª Região (Mato Grosso) e 24ª Região (Mato Grosso do Sul). A principal decisão de FH foi a autorização de um convênio entre a União e o Rio de Janeiro na área da segurança. Já Temer editou uma MP que criou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Representando a continuidade do governo Lula, Dilma não tomou nenhuma medida importante nos primeiros dias, além das tradicionais exonerações e nomeações.
Nos primeiros dias, também há espaço para decisões simbólicas. Um dos primeiros atos de Collor, por exemplo, foi batizar uma barragem de contenção de cheia do município de José Boiteux (SC). Itamar, por outro lado, concedeu a Ordem Nacional do Mérito para o jornalista Assis Chateaubriand, fundador dos Diários Associados. Já FH sancionou a a lei que criou o Dia do Petroquímico.
O que eles fizeram quando chegaram ao poder
Collor
Após quase três meses de transição, Collor foi o presidente que mais tomou medidas no início do mandato, incluindo o Plano Collor, que confiscou a poupança. Ele também editou medidas para conter gastos, como a restrição do uso carros e aeronaves do governo e criou o Programa Nacional de Desestatização.
Itamar Franco
Assumindo após o impeachment de Collor, Itamar tomou poucas medidas no início do mandato: sancionou a criação de duas novas Procuradorias Regionais do Trabalho e criou a Secretaria Nacional de Projetos Educacionais Especiais. Também concedeu a Ordem Nacional do Mérito para o jornalista Assis Chateaubriand.
FHC
Fernando Henrique estabeleceu um convênio entre União e Rio de Janeiro na área de segurança. Editou um decreto sobre a promoção de vagas na Marinha, sancionou a lei que criou o Dia do Petroquímico e vetou outras duas leis, sobre a Política Nacional de Saneamento e regulação da profissão de motorista autônomo
Lula
Lula cortou 10% dos cargos de confiança, congelou por 30 dias dos gastos de custeio do governo e suspendeu licitações como a compra de caças para a FAB e a recuperação de estradas. O objetivo era conseguir recursos para o programa Fome Zero. Também reduziu a alíquota da Cide, tributo sobre combustíveis.
Dilma Rousseff
Representando a continuidade do governo petista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff não tomou nenhuma medida importante nos primeiros dias à frente do Palácio do Planalto o seu governo, além das tradicionais exonerações e nomeações, tanto relacionadas aos cargos de primeiro quanto ao segundo escalão.
Michel Temer
A principal decisão foi a medida provisória que criou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Também publicou decreto que regula a utilização de policiais militares e bombeiros em órgãos públicos e sancionou uma lei que criou um padrão para os contratos firmados entre produtores rurais e a indústria.
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