O presidente Jair Bolsonaro revogou nesta quarta-feira (28) o decreto que autorizava o Ministério da Economia a realizar estudos sobre a inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).
A revogação foi publicada em uma edição extra do "Diário Oficial da União". Antes, Bolsonaro anunciou a decisão em uma rede social.
"Temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas. Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal", disse Bolsonaro na postagem.
"O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União", prosseguiu.
'Obscuro', 'apressado' e 'inconstitucional': especialistas analisam decreto sobre privatização de postos de saúde do SUS
Com pandemia e plano de privatizações empacado, leilões do governo agora são promessa para 2021 e 2022
Meia hora depois, Bolsonaro editou a publicação e adicionou mais um trecho, em que fala de uma possível reedição do decreto.
"A simples leitura do Decreto em momento algum sinalizava para a privatização do SUS. Em havendo entendimento futuro dos benefícios propostos pelo Decreto o mesmo poderá ser reeditado", escreveu.
O PPI é o programa do governo que trata de privatizações, em projetos que incluem desde ferrovias até empresas públicas.
O texto do decreto 10.530 afirmava que a "política de fomento ao setor de atenção primária à saúde" estaria "qualificada" para participar do PPI.
Segundo o decreto, os estudos sobre as UBS deveriam avaliar "alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
Críticas
Especialistas ouvidos pelo G1 demonstraram preocupação com o decreto. "Obscuro", "apressado" e "inconstitucional" foram alguns dos adjetivos usados para qualificar o texto.
O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, entendeu o decreto como um caminho para a retirada de direitos da população.
"Precisamos fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos", afirmou.
Para o pesquisador em saúde e direito Daniel Dourado, da Universidade de São Paulo (USP), a Constituição não permite a privatização de serviços de saúde.
"Quando eles estão falando de modelo de negócio e de privatização e concessão, uma coisa tem que ficar muito clara: ter a lógica da iniciativa privada dentro do SUS não pode, é inconstitucional", disse.
A pesquisadora Ana Maria Malik, da Fundação Getúlio Vargas, lembra que a rede básica tem um papel fundamental de organização da assistência à saúde.
"Precisa tomar um cuidado muito grande para tentar evitar que isso [a parceria com o setor privado] atenda interesses diferentes, que não sejam exatamente os de organizar o sistema de saúde", diz Malik.
A especialista em saúde pública Lígia Bahia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), avaliou o decreto como "apressado".
"Essa inversão, essa chegada do Ministério da Economia na saúde é uma coisa extremamente preocupante, é um desastre. O ministro Paulo Guedes não entende nada de saúde”, afirmou a pesquisadora.
Quem mandou matar delator no aeroporto? Veja quais são as 3...
Mega-Sena, concurso 2.795: aposta de Cuiabá acerta sozinha as seis...
Homem, branco e casado: conheça o perfil dos eleitos nas eleições...
Gleisi prega aliança mais ao centro para reeleger Lula em 2026.
Imposto de Renda 2024: Receita divulga 1º lote residual da...
Estudante de medicina do PI pintou cabelo para concluir fraude em...
'Foi grave, mas não afetou nenhuma parte mais delicada',...
Da tragédia familiar ao mergulho na política: como os pais de...
