BRASÍLIA - Após questionar o aumento da pena para quem praticar maus-tratos contra cães e gatos em lives na Internet e chegar até a dizer que lançaria uma pesquisa com internautas sobre o assunto, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira que jamais duvidou de que sancionaria o projeto de lei que elevou a pena para quem praticar esse crime para entre dois e cinco anos de reclusão. O projeto foi sancionado nesta terça-feira, sem vetos.
— Eu nunca tive dúvidas se eu ia sancionar ou não até porque eu fiquei sabendo da aprovação do teu projeto pela primeira-dama (Michelle Bolsonaro). E ela perguntou em casa: “Já sancionou?” Eu falei: Você tá dando uma de Paulo Guedes que manda eu sancionar imediatamente os projetos que tem relação com a economia. O Paulo eu obedeço. Que dirá você — disse Bolsonaro na cerimônia que marcou a sanção da lei.
A declaração do presidente de que nunca teria “duvidado” de que sancionaria o projeto contrasta com o que ele disse há duas semanas durante uma transmissão na Internet. Segundo ele, não seria "fácil" decidir sobre sancionar o projeto ou não.
— O que eu pretendo fazer, vou colocar no meu Facebook o texto da lei para o pessoal fazer comentários. Só deixo avisado, quem for para a baixaria é banimento. Pode reclamar, a pena é excessiva, é grande, tem que sancionar, tem que vetar. Porque não é fácil tomar uma decisão como essa daí — disse o presidente na ocasião.
Na época, Bolsonaro questionava que o aumento da pena para esse tipo de crime poderia criar uma distorção em relação às penas para crimes praticados contra seres humanos.
O projeto de lei de autoria do deputado federal Fred Costa (Patriota-MG) aumentou as penas para quem praticar maus-tratos contra cães e gatos. Até hoje, a pena ia de três meses a um ano de reclusão. Agora, as penas vão de dois a cinco anos de prisão, além de pagamento de multa e proibição de guarda de outros animais.
Na prática, com as penas antigas, quem fosse condenado por maus-tratos a cães e gatos dificilmente era preso e a pena poderia ser convertida em serviços comunitários. Com as penas mais severas, o crime deixa de ser considerado de baixo potencial ofensivo.
A lei sancionada ganhou o nome de “Lei Sansão” em homenagem a um cachorro da raça Pitbull que teve as patas mutiladas por dois criminosos em Minas Gerais.
Apesar de aumentar as penas para quem maltratar cães e gatos, a lei não alterou as punições para quem praticar o mesmo crime contra outros tipos de animais.
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