O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (9) que o governo avalia tirar o Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia e colocá-lo sob a estrutura do Banco Central. Segundo Bolsonaro, a medida serviria para livrar o órgão do "jogo político".
O Coaf atua em conjunto com outras instituições, como a Receita Federal, a Polícia Federal e o Banco Central, para identificar operações financeiras suspeitas e auxiliar no combate a crimes como lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
Coaf: saiba o que é e como funciona o Conselho de Controle de Atividades Financeiras
O órgão esteve no centro de uma polêmica no início do mandato de Bolsonaro. Assim que assumiu, o presidente editou a medida provisória da reforma administrativa, com mudanças na estrutura de ministérios. Uma dessas alterações previa o Coaf na alçada do Ministério da Justiça, do ministro Sergio Moro.
No entanto, durante a tramitação da medida no Congresso, parlamentares aprovaram voltar o Coaf para a Economia. Na época, Moro defendeu que o órgão ficasse em sua pasta, mas a reação de deputados e senadores foi mais forte.
“É natural, em indo para Economia, que tenha alguma mudança. O que nós pretendemos é tirar o Coaf do jogo político, pretendemos”, disse Bolsonaro na saída da residência oficial do Palácio da Alvorada.
Questionado se o órgão poderá ser vinculado ao Banco Central, o presidente confirmou a possibilidade.
“Exatamente, já está sabendo, é vincular ao Banco Central. Tudo onde tem política, mesmo sendo bem-intencionado, sempre sofre pressões de um lado ou de outro. A gente quer evitar isso daí. Isso não é desgaste para mim nem para o Moro. Coaf lá, porventura, caso vá para o Banco Central vai fazer o seu trabalho sem qualquer suspeição de favorecimento político”, explicou Bolsonaro.
Ainda de acordo com Bolsonaro, o presidente do Banco Central, Roberto Campos, seria o responsável por escolher o comando do Coaf.
O atual presidente do conselho, Roberto Leonel, foi indicado pelo ministro Sergio Moro quando o órgão ainda era vinculado ao Ministério da Justiça.
Na quarta-feira (7), o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia dito que ainda não se decidiu se manterá Leonel à frente do órgão. "Uma cabeça rolar pode até acontecer, mas desde que haja um avanço institucional”, afirmou o ministro.
A pressão de aliados do presidente Jair Bolsonaro nos bastidores para que Roberto Leonel seja demitido começou após o presidente do Coaf criticar a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de suspender todos os inquéritos e investigações baseados em dados compartilhados pelo conselho de controle sem autorização judicial.
Grande base de dados
Segundo balanço de 2018 do Coaf, no ano passado foram recebidos 6.915 pedidos de informações de autoridades nacionais e realizadas 297 trocas de informações com outras unidades de inteligência financeira no exterior.
Dos relatórios produzidos pelo Coaf no ano passado, cerca de 400 municiaram operações da força-tarefa da Lava Jato, além de operações da PF como Cui Bono e Greenfield. O órgão informa que sua atuação possibilitou, em 2018, o bloqueio judicial de cerca de R$ 36 milhões no Brasil e no exterior.
Trata-se, portanto, de um órgão de controle, e não necessariamente de investigação. Na prática, o Coaf funciona como uma grande base de dados que reúne todas as operações financeiras e transações que, por lei, precisam ser comunicadas por bancos e também por corretoras, seguradoras, cartórios, joalherias e negociantes de obras de arte, entre outros.
Desde o final de 2017, por exemplo, bancos estão obrigados a comunicar previamente ao Coaf todas as operações em espécie, como saques e depósitos, acima de R$ 50 mil, com a identificação dos clientes. Para transferências bancárias não há um limite fixo. "O valor de R$ 10 mil é um valor referencial para que as instituições financeiras monitorem as operações para verificar se, por suas características, há suspeição", explica o Ministério da Economia.
Quem deixa de cumprir com esses procedimentos está sujeito a sanções como como advertência, multa, inabilitação temporária ou até mesmo a cassação da autorização para exercício da atividade.
Somente no ano passado, foram cerca de 3 milhões comunicações obrigatórias feitas ao órgão, entre suspeitas e em espécie, o que representou um aumento de 90% em relação ao ano anterior.
Moro
Ao sair do Alvorada na manhã desta sexta, Bolsonaro estava acompanhado do ministro da Justiça, Sergio Moro.
Depois, em um evento de promoção de oficiais no Clube do Exército, o ministro também acompanhou o presidente.
Logo no início do discurso no evento militar, o presidente disse que a sua vida e a do ministro não são fáceis, “mas quem tem a paz na consciência e um norte a seguir supera esses obstáculos”.
Em seguida, Bolsonaro afirmou que grande parte da democracia e da liberdade que o país tem se deve a Moro, numa referência ao trabalho do ministro como juiz responsável pela operação Lava Jato na 1ª instância até o ano passado.
“Quero fazer um elogio público também e aqui ao nosso ministro Sergio Moro, o homem que teve coragem, a galhardia e a vontade de fazer cumprir a lei. Fazer com que as entranhas do poder fossem colocadas à visa de todos do passado e também do presente. Uma pessoa também a quem devemos em grande parte a situação em que o Brasil se encontra, ao lado da democracia e da liberdade”, afirmou Bolsonaro.
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