A Justiça concedeu liminar bloqueando os bens da ex-presidente da Fundação Cultural do Piauí (Fundac) Bid Lima e do representante da empresa Piauí Fest, Rannyeri Uchoa, por conta da contração da banda Parangolé para reinauguração do Parque Potycabana, realizada em 2013. Procurada pelo G1, Bid afirmou que não conhecia a decisão e que só comentaria nesta quarta-feira (18), já Rannyeri não foi encontrado.

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A decisão liminar foi concedida a pedido do Ministério Público do Piauí, que ajuizou ação civil pública contra a Fundac sustentando que a contratação da banda foi irregular. De acordo com o MP, a fundação violou a Lei da Cultura Limpa (Lei Estadual n? 6.291/12), que proíbe a utilização de recursos públicos para realização de eventos culturais que possam apresentar conteúdo depreciativo ou constrangedor, que incentive ou faça apologia à homofobia, drogas, prostituição de menores e qualquer forma de discriminação ou violência, principalmente contra a mulher.
A Promotoria de Justiça, por meio do promotor Fernando Santos, também apontou irregularidades no procedimento utilizado para a contratação. O promotor defende que a Fundac contratou a empresa Piauí Fest Empreendimentos por R$ 150 mil, e ainda incluiu passagens, hospedagem, camarotes e geradores, itens que não podem ser contemplados com a inexigibilidade de licitação.
"Não foi apresentada comprovação de que a empresa contratada representa a banda em caráter exclusivo: a contratação se deu através de um intermediário, o que é vedado. Também não consta a pesquisa de mercado para delimitação do preço", argumentou Fernando Santos. O Ministério Público indicou ainda a necessidade de abertura de um processo administrativo formal para reconhecimento da consagração dos artistas.
As irregularidades apontadas, caso sejam comprovadas, configuraram ato de improbidade administrativa, com lesão ao patrimônio público. O juiz determinou o bloqueio dos bens dos requeridos até o limite do prejuízo causado ao erário, inclusive com identificação dos veículos e imóveis pertencentes a eles.

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