O ex-ativista italiano Cesare Battisti foi preso pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (12) em Embu das Artes, na Grande São Paulo.
O ex-ativista foi condenado na Itália à prisão perpétua por homicídio. Em entrevista à Globo News em abril do ano passado, Battisti negou as acusações: "nunca matei ninguém."
O advogado que defende Battisti, Igor Tomasauskas, disse na portaria da PF em São Paulo, por volta das 20h15, que tinha obtido a libertação de seu cliente. Mas 15 minutos depois, ele se corrigiu e afirmou que foi confundido pelo oficial de Justiça que trouxe o alvará de soltura de outro italiano.
A juíza federal de Brasília Adverci Rates Mendes de Abreu atendeu, no início de março, o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e considerou nulo o ato do governo federal que concedeu permanência no Brasil a Battisti.
A magistrada determinou que a União inicie o procedimento de deportação para a França ou para o México, países pelos quais ele passou após fugir da Itália e antes de chegar ao Brasil. Na avaliação dela, Battisti está no Brasil em condição irregular.
O advogado disse estar em busca de mais informações sobre a prisão. “Ainda não entendi o que aconteceu, estou buscando informações para defender meu cliente.”
Por volta das 20h, Battisti deixou o Instituto Médico-Legal (IML), onde passou por exame.
A Polícia Federal informou que ele permanecerá na Superintendência Regional da PF em São Paulo, na Zona Oeste da cidade, até a deportação ser efetivada.
Segundo o advogado do ex-ativista, Battisti estava em casa com a mulher e a filha no momento da prisão.
Na sede da PF, o advogado disse que "a decisão absurda." "Ele está sereno e revoltado", afirmou Tomasauskas. "Eu não fui sequer intimado da decisão. Não existe essa hipótese no direito processual brasileiro. Acreditamos que isso é um absurdo, é um absurdo, é uma violência tremenda contra Cesari Battisti", disse o advogado.
Condenação
Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por homicídio quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Em 2004, fugiu para o Brasil e foi preso em 2007. A Itália pediu extradição, e o Supremo concordou, mas destacou que a extradição é competência do presidente da República.
Em 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou Battisti alvo de perseguição e negou a extradição. O Supremo voltou a discutir o caso, mas considerou que a decisão do presidente tinha que ser respeitada.
Cabe recurso da decisão à própria juíza, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. A defesa de Battisti disse que vai questionar à própria magistrada o que chamam de "vício" da decisão por contrariar entendimentos anteriores do presidente da República e do Supremo.
Situação de Battisti
Para o MPF, o governo federal fez uma "desesperada tentativa" de regularizar a situação de Battisti quando o Conselho de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego concedeu ao ex-ativista autorização de permanência no país.
Para a Procuradoria, o ato de concessão foi ilegal, porque a legislação proíbe concessão de visto a estrangeiro condenado em outro país. Por conta disso, pediu a deportação para países de procedência de Battisti depois que fugiu para Itália para o Brasil – México e França.
No processo, a União argumentou que a Procuradoria tenta rediscutir uma decisão tomada pelo presidente e confirmada pelo Supremo.
Para a juíza, o conselho de imigração contrariou a lei ao conceder a permanência. Além disso, ela afirma que não se pode confundir deportação com extradição. A deportação visa enviar o estrangeiro ao seu país de origem ou procedência caso esteja em situação irregular, enquanto a extradição é determinada para permitir o cumprimento de uma pena.
A magistrada afirma que a deportação de Battisti não afrontaria a decisão de Lula e nem a do Supremo.
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